Liberação de FGTS beneficia mais de 10 milhões de brasileiros e injeta bilhões na economia

A medida que autorizou a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário beneficiou diretamente 10,8 milhões de pessoas.

Segundo balanço da Caixa Econômica Federal, a liberação representou um impacto de R$ 11,3 bilhões na economia.

Os trabalhadores contemplados foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 e tinham valores retidos por conta da regra do saque-aniversário.

Entendendo o pagamento

De acordo com as informações oficiais, a maior parte dos beneficiados recebeu o valor automaticamente, sendo que 86% dos trabalhadores tiveram o valor creditado diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.

O cronograma de saques foi iniciado em março e finalizado no fim de junho.

A estimativa inicial do governo era ainda maior: esperava-se que 12,6 milhões de pessoas fossem contempladas, com a liberação total de R$ 12,4 bilhões. No entanto, o número final ficou abaixo do previsto.

Por que este saldo do FGTS estava retido? 

Os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário e são demitidos ficam com o saldo bloqueado por dois anos. 

A regra foi criada para evitar uma saída brusca de recursos do fundo, que comprometeria a sustentabilidade do sistema.

A liberação foi viabilizada por meio da Medida Provisória 1.290, editada em 28 de fevereiro. No entanto, a MP perdeu a validade na última terça-feira, sem ser convertida em lei.

Entendendo a decisão do governo federal

Apesar da medida provisória ter beneficiado milhões de pessoas, o governo decidiu não prorrogá-la. 

A decisão foi tomada com apoio do setor da construção civil, que tem interesse direto na saúde financeira do FGTS. O objetivo foi evitar a criação de novos tipos de saque, o que poderia desequilibrar as contas do fundo a longo prazo.

O saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo disponível em sua conta vinculada, no mês do seu aniversário. 

Ao aderir, o trabalhador abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

O valor disponível para saque varia conforme o saldo da conta, com alíquotas que vão de 5% a 50%, podendo haver também uma parcela adicional fixa. 

Por exemplo, quem tem até R$ 500 pode sacar 50% do valor; já quem tem mais de R$ 20 mil, saca apenas 5%, mais uma parcela extra.

Apesar da popularidade entre alguns trabalhadores, o modelo é alvo de críticas. Especialistas alertam que ele pode fragilizar a função social do FGTS, usada em políticas de habitação, saneamento e infraestrutura. 

O debate sobre sua manutenção ou extinção segue em aberto no Congresso Nacional.