O que muda no abono salarial PIS/Pasep em 2022?
O abono salarial PIS/Pasep de 2020 foi prorrogado para ser pago junto ao benefício referente ao ano de 2021 em 2022. Ou seja, o programa deve ser pago em dobro para os beneficiários. Mas, para saber se tem direito a ele, é necessário antes analisar quais são os requisitos: estar há 5 anos inscrito no programa do RAIS da empresa, estar atuando com a carteira assinada como servidor público ou de empresa privada e ter o salário máximo mensal de R$ 2200, equivalente a dois salários mínimos.
Para saber quanto tem direito de receber, basta que você divida R$ 2200 (equivalente ao benefício de dois anos) por 24. Depois, basta multiplicar pela quantidade de meses que foram trabalhados nestes dois últimos anos.
No próximo ano, será possível resgatar o valor de até 5 anos atrás. Para saber quanto tem disponível, basta acessar o portal www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis. Caso seja herdeiro e o pai ou mãe tenha o valor para receber, pode solicitar o depósito em sua conta pelo mesmo link.
MEI pode receber o abono salarial PIS/Pasep?
Uma dúvida bastante comum é se o MEI, microempreendedor individual, pode receber o abono salarial PIS/Pasep. Justamente porque não está como CLT, não tem direito de receber o programa (a não ser que esteja atuando tanto como pessoa jurídica quanto como funcionário CLT). Vale ressaltar que o microempreendedor individual não pode ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ao mesmo tempo que atua como servidor público.
O MEI pode faturar até R$ 81 por ano. Mas, de acordo com a nova lei que está em análise na Câmara de Deputados, esse limite deve ser alterado para R$ 130 mil por ano. Além disso, será possível contratar dois funcionários em vez de apenas um deles, como ocorre no ano de 2021.
Acompanhe o Otrabalhador para saber mais sobre direitos e deveres dos trabalhadores.
