Reembolso de aposentados e pensionistas: Saiba como aceitar o acordo

Até a próxima quinta-feira, dia 31, aproximadamente 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos serão reembolsados, conforme anunciado nesta terça-feira, 29, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro trouxe um panorama atualizado sobre as restituições.

De acordo com Queiroz, foi atingido o marco de 1 milhão de pagamentos na data de hoje. Ele mencionou que até o final deste mês, a quantidade de aposentados e pensionistas que receberão a devolução dos valores descontados deve subir para 1.238.779.

Esse número representa 91,4% das pessoas que aderiram ao acordo de reembolso. “É muita coisa em menos de dez dias”, destacou o ministro.

Até o momento, conforme informado pelo INSS, 1.354.616 segurados aceitaram o acordo para ressarcimento, o que significa 58,1% dos elegíveis.

O órgão também declarou que 2.330.094 pessoas relataram ter enfrentado descontos indevidos procedentes de organizações de aposentados e pensionistas e não receberam compensação das associações, o que é uma condição para a adesão ao acordo.

O reembolso implicará um custo de R$ 3,3 bilhões para o governo, coberto por créditos abertos através de uma medida provisória. Por serem considerados créditos extraordinários, esses recursos não estão sujeitos às regras fiscais habituais e não afetarão as metas de resultado primário nem o limite de gastos do governo.

Os pagamentos tiveram início no dia 24 e ocorrem de acordo com a ordem de adesão ao acordo. Aqueles que se inscreveram primeiro receberão o pagamento antes. O reembolso será feito em uma única parcela, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do Brasil.

Os aposentados e pensionistas que ainda não se inscreveram no acordo têm até 14 de novembro para fazê-lo. Para aumentar a eficácia da comunicação com aqueles que ainda não aderiram, o INSS está enviando mensagens via WhatsApp para quem tem direito ao reembolso.

Adicionalmente, os bancos responsáveis pelos benefícios também começaram a notificar aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de solicitar o ressarcimento.

Inscrição

Os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta de suas entidades ou associações no prazo de 15 dias úteis podem se inscrever no acordo.

A adesão não tem custo, e antes de finalizarem o acordo, os aposentados e pensionistas podem verificar o montante que têm direito a receber.

A inscrição pode ser feita apenas pelos seguintes meios:

• Através do aplicativo ou site Meu INSS
• Em agências dos Correios

A central telefônica 135 está disponível para esclarecimento de dúvidas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.

Aplicativo Meu INSS

• Entre no aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha;
• Acesse “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido, caso haja mais de um;
• Role até o final da tela, leia atentamente e, em “Aceito receber”, escolha “Sim”;
• Toque em “Enviar” e está feito. Em seguida, basta aguardar o pagamento.

Aceitação do acordo

• O interessado faz a reclamação sobre o desconto incorreto;
• Esperam-se 15 dias úteis para que a organização ofereça uma resposta;
• Caso não haja retorno durante esse período, o sistema desbloqueia a possibilidade de adesão ao acordo de devolução.