INSS: Coordenação de Prevenção de Litígios é criada

Com mais de 5 milhões de processos previdenciários acumulados no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou na última sexta-feira (1º) a criação de uma nova estrutura chamada Coordenação de Prevenção de Litígios, que fará parte da Procuradoria Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).

A proposta, embora simples, é ambiciosa: o objetivo é detectar problemas internos antes que se tornem ações judiciais, agilizar o atendimento ao cidadão e fortalecer a conexão entre a burocracia administrativa e a realidade do sistema judiciário.

Em Mato Grosso do Sul, a situação é bastante complexa. Até setembro de 2024, o estado registrava 71.694 processos previdenciários pendentes, com um tempo médio de tramitação de 652 dias, quase o dobro da média nacional.

Durante o mesmo período, 35.899 ações foram decididas e 33.960 foram arquivadas. Uma análise do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mostrou que, até outubro de 2024, o número de processos ativos contra o INSS no estado aumentou para 74.355.

O índice de conciliação na região ficou em apenas 13,69% em 2024, bem abaixo da média do país. Em 2020, esse índice era de 5,17%. Após um esforço recente voltado à mediação, o percentual subiu para 17,50% até maio deste ano.

O número de audiências realizadas em Mato Grosso do Sul também apresentou um crescimento significativo: de apenas 11 em 2020, para 577 em 2024, totalizando 354 nos primeiros cinco meses de 2025.

A iniciativa do INSS é uma resposta a um aumento da judicialização.

Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que, somente em 2024, mais de 5,2 milhões de processos previdenciários estavam em andamento no país, com números que continuam altos em 2025, apresentando 4,3 milhões de casos pendentes até maio.

Nesse mesmo período, 2,5 milhões de novos casos foram protocolados, com um tempo médio de quase um ano entre o início do processo e a decisão.

Do ponto de vista prático, a nova coordenação buscará tornar o processo administrativo do INSS mais eficiente, evitando que falhas operacionais levem os segurados a recorrer apenas ao Judiciário em busca de soluções.

Camila Gomes Peres, procuradora federal responsável pela equipe, afirma que o foco será na legalidade, eficiência e na proteção da dignidade dos beneficiários. O grupo também atuará para prevenir o uso incorreto do nome e dos símbolos do INSS por empresas e plataformas que possam confundir os segurados.

No que diz respeito à conciliação, os avanços são perceptíveis, ainda que modestos. Em 2020, apenas 12,24% dos processos judiciais envolvendo o INSS resultaram em acordos. Em 2024, essa porcentagem subiu para 24,73%.

Até maio deste ano, manteve-se em 24,49%. Além disso, o número de audiências conciliatórias realizadas no Brasil é notável: foram mais de 20 mil apenas nos primeiros cinco meses de 2025.