Seguro-desemprego: veja quem tem direito e como pedir o benefício pela internet

Perder o emprego é um baque. Mas se você foi demitido sem justa causa, o seguro-desemprego pode oferecer um alívio financeiro enquanto você busca novas oportunidades. 

O benefício é garantido pela Constituição e administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O valor do seguro-desemprego varia de acordo com a média salarial dos três últimos meses antes da demissão. E o melhor: a solicitação pode ser feita totalmente online, com praticidade e sem burocracia.

Como solicitar o seguro-desemprego pela internet

O pedido do seguro-desemprego pode ser feito pelo portal Gov.br com poucos cliques. Para isso, você vai precisar:

• CPF;
• Requerimento do seguro-desemprego (fornecido pelo empregador).

Também é possível acompanhar a solicitação pelo próprio portal Gov.br ou através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Onde mais posso solicitar? 

Se preferir atendimento presencial, é só procurar:

• Uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE);
• Ou agências credenciadas do Ministério do Trabalho.

Neste caso específico, é importante levar os seguintes documentos

• Documento de identificação com foto;
• Carteira de Trabalho;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
• Requerimento do seguro-desemprego;
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.

Quem tem direito ao seguro-desemprego? 

Além de ter sido dispensado sem justa causa, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios obrigatórios para ter acesso ao benefício:

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses (em caso de primeira solicitação);
• Estar desempregado no momento do pedido;
• Não possuir outra renda suficiente para manter a si mesmo e à família;
• Não estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Fique atento

O seguro-desemprego é um direito seu, mas só será concedido se todos os requisitos forem atendidos e a documentação estiver correta.

E lembre-se: você pode acompanhar todo o andamento do processo diretamente pelo celular, no app da Carteira de Trabalho Digital.

Além do seguro-desemprego

Além do seguro-desemprego, o trabalhador demitido sem justa causa também tem direito a outros benefícios garantidos por lei. Entre eles estão:

• Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados;
• Aviso prévio indenizado (quando não cumprido);
• Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Saque do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%.

Esses direitos visam oferecer um suporte financeiro durante o período de transição, até que o trabalhador consiga se recolocar no mercado de trabalho. Fique atento e não deixe de exigir seus direitos. Afinal de contas, esse dinheiro pode fazer muita diferença nesse momento de incerteza.