Isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos avança; veja próximos passos

A proposta que amplia a isenção do IR para trabalhadores de baixa renda deu mais um passo importante no Senado. 

Nesta terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.

Texto da isenção do IR agora segue para votação no plenário

Com o aval da CAE, o projeto segue para análise no plenário do Senado. Caso seja aprovado, será mais uma mudança significativa na política de isenção do IR, especialmente após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, oficializado por decreto em 2024.

O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumenta que a medida é essencial para garantir justiça tributária e preservar a renda da população que mais precisa.

Projeto já passou pela Câmara dos Deputados

A proposta foi inicialmente aprovada em junho pela Câmara dos Deputados. 

Ela é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e incorpora trechos de uma medida provisória editada pelo governo federal. 

O relatório na Câmara ficou sob responsabilidade do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo os autores, a ampliação da isenção do IR acompanha a necessidade de ajuste das faixas de contribuição, em um cenário de alta do salário mínimo e de inflação que afeta principalmente os mais pobres.

Outra proposta prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Além deste projeto, também está em tramitação na Câmara um outro texto que prevê a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil. 

No entanto, essa proposta ainda aguarda definição de pauta entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Entenda a diferença entre os projetos: 

• Projeto atual (aprovado na CAE): isenta quem recebe até R$ 3.036
• Outro projeto em análise na Câmara: isentaria rendas de até R$ 5 mil

Apesar de ambos os projetos tratarem da isenção do IR, eles tramitam de forma separada e com diferentes perspectivas de aprovação e de impacto fiscal.

Aumento da isenção do IR

Aumentar a isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Até aqui, ele não conseguiu cumprir a promessa, mas vem dizendo em entrevistas recentes que vai conseguir elevar a faixa de isenção do IR para a casa dos R$ 5 mil até o final desse seu terceiro mandato em 2026.

O fato, no entanto, é que essa mudança precisa ser aprovada pelo congresso nacional para começar a valer de fato.