Trabalhadores CLT terão facilidade para portabilidade de crédito consignado em agosto

A partir do dia 25 de agosto, a vida de milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada pode ficar mais fácil na hora de lidar com dívidas. O Ministério do Trabalho anunciou que a plataforma da Carteira de Trabalho Digital permitirá a portabilidade do crédito consignado.

Assim, simplificando a transferência de empréstimos de um banco para outro.

A novidade promete dar mais poder de escolha ao trabalhador, que antes precisava negociar diretamente com as instituições financeiras. Com a mudança, o processo de migrar uma dívida para um banco com juros mais vantajosos será mais ágil e acessível.

O governo justifica a medida como uma forma de beneficiar quem tem contratos antigos, que foram firmados antes da permissão para usar o FGTS como garantia e, por isso, geralmente têm taxas de juros mais altas.

Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a nova funcionalidade pode até mesmo criar uma espécie de “leilão” de juros. Ele explica que o banco original poderá cobrir a oferta do concorrente, propondo uma taxa ainda mais baixa para manter o cliente. Atualmente, 70 instituições financeiras estão habilitadas a operar nesse tipo de empréstimo.

Incertezas no cronograma e taxas elevadas

Apesar do anúncio, a Dataprev, responsável pela gestão da plataforma digital, ainda não confirmou se o sistema estará pronto no prazo. A empresa se limitou a dizer que cumprirá os “prazos pactuados” com o Ministério do Trabalho, gerando certa expectativa sobre a implementação efetiva da funcionalidade.

Mesmo com a promessa de juros mais baixos com a garantia do FGTS, as taxas do consignado para o setor privado ainda são consideravelmente mais altas que as do crédito para aposentados e servidores públicos. 

Em junho, enquanto o consignado privado registrava uma média de 3,79% ao mês, a taxa para os outros grupos era de apenas 1,83% e 1,84%, respectivamente. O crédito já movimentou mais de R$ 27 bilhões e beneficiou 3,8 milhões de trabalhadores desde sua criação.

A portabilidade pela Carteira Digital, segundo Eduardo Lopes, presidente da Zetta (associação de empresas de tecnologia), é um passo importante para a redução dessas taxas, incentivando a competitividade entre os bancos.

Sem teto para os juros

Atualmente, não há um teto para as taxas de juros do consignado privado, o que permite que as instituições financeiras definam livremente os valores com base no perfil do cliente. 

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) defende essa liberdade, argumentando que a concorrência e a garantia do FGTS já levariam a juros menores.

No entanto, o ministro Luiz Marinho já alertou que, se houver “abuso” por parte das instituições, o governo pode intervir e estabelecer um teto no futuro. A regulamentação do uso do FGTS como garantia, uma medida que pode influenciar diretamente essas taxas, é esperada para ser discutida no Conselho Curador do FGTS em 10 de setembro.