Seguro-desemprego: em qual conta deve-se depositar este benefício?

O seguro-desemprego é um dos principais benefícios sociais do Brasil, criado para oferecer um suporte financeiro temporário ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. 

Trata-se de uma rede de segurança que busca garantir uma renda mínima para que o profissional possa se reestruturar e buscar um novo emprego, evitando que ele e sua família fiquem em situação de vulnerabilidade. O benefício é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Para ter acesso ao seguro-desemprego, é preciso cumprir uma série de critérios estabelecidos pelo governo, que variam de acordo com o número de solicitações do benefício.

O trabalhador deve, obrigatoriamente, ter sido demitido sem justa causa. Outros pré-requisitos incluem:

• Não ter renda própria suficiente para o sustento da família.
• Não receber qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente).
• Estar devidamente registrado em carteira (CLT).

Número de parcelas e frequência de solicitação

A quantidade de parcelas do seguro-desemprego varia de 3 a 5 meses, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada antes da demissão e de quantas vezes o benefício já foi solicitado.

• Primeira solicitação: O trabalhador precisa ter trabalhado por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à demissão.
• Segunda solicitação: O tempo de trabalho exigido é de, no mínimo, 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão.
• Terceira solicitação em diante: É preciso ter trabalhado por, pelo menos, 6 meses anteriores à demissão.

O período entre uma solicitação e outra também deve ser considerado. O benefício pode ser solicitado a cada 16 meses.

Em qual conta se deposita o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é depositado na conta que o trabalhador informa no momento em que solicita o benefício. Ele pode ser creditado em diversas modalidades:

• Conta Poupança ou Corrente: O valor pode ser transferido para uma conta de sua titularidade na Caixa Econômica Federal ou em outros bancos.
• Poupança Social Digital (Caixa Tem): Se o trabalhador não tiver uma conta na Caixa, uma Conta Poupança Social Digital é aberta automaticamente em seu nome, e o benefício é depositado lá. Você pode movimentar o valor por meio do aplicativo Caixa Tem.
• Cartão Cidadão: Quem não possui conta bancária ou não teve a Poupança Social Digital aberta pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e a senha nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Todavia, é importante saber que o seguro-desemprego não pode ser depositado em conta-salário ou em conta de terceiros. 

Prazos para solicitar e valor do seguro-desemprego

O trabalhador demitido tem um prazo para dar entrada no pedido de seguro-desemprego. O requerimento deve ser feito entre 7 e 120 dias após a data da demissão. O valor a ser recebido varia de acordo com a média dos últimos três salários recebidos.

O cálculo ocorre da seguinte forma: soma-se os salários dos três meses anteriores à demissão e depois divide-se esse valor por 3 para obter a média salarial.

Sobre essa média, uma porcentagem do valor é aplicada para determinar o valor da parcela. No entanto, o valor final não pode ser inferior ao salário mínimo nem ultrapassar um teto estabelecido anualmente pelo governo.

Como solicitar o seguro-desemprego

O processo de solicitação do seguro-desemprego pode ser feito de forma digital, sem a necessidade de ir a um posto de atendimento físico. A entrada do pedido é realizada através dos seguintes canais:

• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: O mais indicado e prático.
• Portal de serviços do governo: Acesso pelo site Gov.br.
• Presencialmente: Em uma unidade do Sine (Sistema Nacional de Emprego), mediante agendamento prévio.

A documentação necessária é a que a empresa envia digitalmente, no momento da sua demissão. Após a análise, a aprovação é comunicada ao trabalhador, e o benefício é depositado na conta bancária informada ou através do aplicativo Caixa Tem.