Governo vai limitar taxas de Vale-Alimentação e Refeição

Entender as regras e mudanças que afetam o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) é importante, pois esses benefícios são amplamente utilizados por milhões de trabalhadores brasileiros.

O VR e o VA são valores oferecidos pelas empresas aos seus funcionários para a compra de refeições prontas ou de alimentos em supermercados, respectivamente.

Esses benefícios são considerados parte da remuneração e têm um papel fundamental na segurança alimentar do trabalhador. No entanto, o sistema por trás deles tem sido alvo de debates, principalmente por conta das taxas de desconto aplicadas pelas operadoras dos cartões. 

O governo federal planeja publicar um decreto até o final de agosto para impor um limite às taxas de desconto cobradas de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e supermercados, nas transações feitas com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).

Proposta e seus objetivos

Atualmente, as taxas aplicadas pelas operadoras de benefícios podem ultrapassar 5% do valor de cada transação. A proposta do governo é fixar um teto de 3% a 4%, o que visa reduzir os custos operacionais para os comerciantes e, consequentemente, aumentar sua margem de lucro. 

Além da limitação de taxas, o decreto deve abordar o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, uma medida que visa melhorar o fluxo de caixa desses negócios.

A iniciativa responde a antigas reclamações do setor de alimentação, especialmente de pequenos negócios que têm dificuldade em absorver os altos custos. 

O governo espera que essa mudança beneficie principalmente pequenos restaurantes e lanchonetes, tornando o sistema de benefícios mais equilibrado para todos os envolvidos: empregadores, trabalhadores e comerciantes. 

O Executivo acredita que a mudança não terá um impacto significativo na inflação, já que o efeito se concentrará na redução de despesas administrativas para os estabelecimentos.

Reações do mercado e outras medidas

A simples notícia sobre o decreto já levou algumas empresas de VR e VA a reduzir suas taxas de forma voluntária, especialmente para pequenos estabelecimentos, o que é visto como uma tentativa de se antecipar às futuras regras obrigatórias. 

Grandes redes de alimentação e supermercados também serão impactadas, mas em menor escala, pois já possuem maior poder de negociação.

Durante as discussões, o governo considerou a possibilidade de permitir que os trabalhadores convertessem parte do saldo dos benefícios em dinheiro, por meio do Pix. No entanto, a ideia foi descartada.

A avaliação é que essa medida poderia desvirtuar a finalidade do benefício, que é exclusivamente para alimentação, além de abrir espaço para o uso indevido dos recursos.

Próximos passos

O setor de vale-refeição e vale-alimentação movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil e é um dos principais mecanismos de apoio à política de alimentação do trabalhador. A demanda por mudanças regulatórias é antiga e busca garantir a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos.

A expectativa é que o novo decreto seja publicado até o fim de agosto e entre em vigor imediatamente. As administradoras de benefícios terão de adequar seus contratos às novas regras, corrigindo o que o governo considera ser uma distorção no mercado e atendendo a uma demanda histórica do setor de alimentação.