MEI precisa de inscrição estadual? Onde encontrar?

O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma grande força na economia brasileira, reunindo, atualmente, mais de 15 milhões de empreendedores formalizados em todo o país. 

Essa categoria foi criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios, oferecendo um CNPJ, acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais.

Para se enquadrar como MEI, é preciso atender a algumas condições específicas, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio ou administrador de outra empresa, e ter no máximo um funcionário contratado, que deve receber o salário mínimo ou o piso salarial da categoria. 

Além disso, a atividade exercida deve estar na lista de ocupações permitidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

A formalização como MEI não apenas simplifica a carga tributária, com impostos pagos em uma única guia mensal (o DAS-MEI), mas também garante ao empreendedor direitos como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade, contribuindo para a segurança e o crescimento sustentável de milhões de brasileiros.

MEI precisa de Inscrição Estadual?

Não são todos os Microempreendedores Individuais (MEI) que precisam de Inscrição Estadual. Esse registro é obrigatório apenas para os MEIs que desenvolvem atividades de comércio, indústria ou transporte intermunicipal e interestadual.

A Inscrição Estadual é o registro da empresa no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de competência dos estados. Portanto, se sua atividade envolve a venda de produtos ou a circulação de mercadorias, você precisa desse registro para estar em conformidade com a lei.

Onde encontrar ou solicitar a Inscrição Estadual?

Para saber se você possui ou para solicitar a sua Inscrição Estadual, o processo é geralmente online e pode variar um pouco dependendo do seu estado, mas o caminho principal é pela Redesim ou pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.

Se você já tem o registro, siga estes passos:

1. Acesse o portal do Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços).
2. Selecione o seu estado no mapa do Brasil.
3. Insira o seu CNPJ e clique em “consultar”.

O sistema irá exibir as informações da sua empresa, incluindo a Inscrição Estadual, caso ela exista.

Se você precisa solicitar, faça da seguinte forma:

1. Acesse o portal da Redesim.
2. Clique na opção “Já possuo Pessoa Jurídica” e, em seguida, em “Atos exclusivos no Estado e no Município”.
3. Entre com sua conta gov.br (CPF e senha).
4. Siga as instruções para “Inscrição”, “Reativação” ou “Atualização exclusiva no estado”.
5. Preencha seu CNPJ e continue o processo, informando a UF (Unidade Federativa) da sua empresa.

Na maioria dos casos, a Inscrição Estadual é gerada automaticamente após a formalização do MEI que exerce atividades de comércio ou indústria. No entanto, é importante verificar nos canais oficiais do seu estado para garantir que o procedimento foi concluído corretamente.