Fraude no INSS: decisão trava investigações e gera disputa no STF
Fraude no INSS: investigações bilionárias paradas após decisão de Toffoli no STF; PGR pede redistribuição do caso e CPMI promete “seguir o dinheiro”O caso da fraude dos descontos indevidos do INSS está em meio a uma batalha jurídica que pode definir os rumos da Operação Sem Desconto.
A investigação, que aponta prejuízos bilionários em aposentadorias e pensões, foi praticamente paralisada após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o inquérito seja redistribuído, alegando que não há relação de prevenção que justifique a permanência com Toffoli.
O impasse trava as apurações, deixando em suspenso um dos maiores escândalos recentes envolvendo benefícios previdenciários.
Como o caso do INSS chegou até aqui
No dia 23 de abril, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sem Desconto, que resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
As investigações apontaram suspeitas de descontos irregulares bilionários feitos contra aposentados, em um esquema que envolvia sindicatos e associações da categoria.
Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em diferentes estados. Até o momento, o valor estimado para ressarcir os aposentados lesados chega a R$ 3,3 bilhões, segundo cálculos do próprio INSS.
A disputa no STF
A decisão de Toffoli, embora não tenha suspendido formalmente o inquérito, paralisou na prática o andamento das diligências. O ministro enviou o caso para manifestação da PGR, que agora devolveu o processo pedindo redistribuição.
A expectativa é que a Presidência do STF defina se Toffoli permanece com o caso ou se haverá livre distribuição para outro ministro.
Só então as investigações poderão ser retomadas em ritmo normal, tanto na Suprema Corte quanto em primeira instância.
CPMI promete aprofundar apurações
Enquanto isso, no Congresso, a recém-instalada CPMI do INSS promete seguir o rastro do dinheiro.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), declarou que pretende apurar não apenas os descontos fraudulentos, mas também possíveis apoios políticos que sustentaram o esquema.
A escolha de Gaspar pegou o governo de surpresa, já que foi fruto de um movimento silencioso da oposição, que também garantiu a presidência da comissão ao senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Sindicato do INSS na mira
Entre as entidades investigadas, chamou atenção o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
A Controladoria-Geral da União (CGU), aliás, apontou aumento no faturamento e possíveis conflitos de interesse envolvendo a entidade, já que o presidente do sindicato também lidera uma cooperativa de crédito voltada a aposentados.
Apesar disso, o Sindnapi ficou fora das medidas judiciais e administrativas determinadas até agora pela Advocacia-Geral da União (AGU).
