Ministério do Trabalho anuncia novos prazos para portabilidade de empréstimos

Na noite da última quinta-feira (21), o Ministério do Trabalho anunciou novos prazos para a implementação da portabilidade de empréstimos e o início da garantia do FGTS, que ainda precisa de regulamentação.

Essas operações deveriam, em teoria, já estar em operação, conforme os anúncios anteriores do governo, no entanto, os prazos foram estendidos.

Além disso, foram reveladas novidades sobre a transferência de contratos antigos de créditos consignados para o setor privado, que estavam em vigor antes do lançamento do Crédito do Trabalhador em março.

Novos prazos

A partir de quarta-feira (21), está em curso a migração de mais de quatro milhões de contratos de crédito consignado, que foram estabelecidos sob as regras anteriores a março (acordos entre instituições financeiras e empresas), totalizando mais de R$ 40 bilhões, para o novo Crédito do Trabalhador.

Entretanto, o governo informa que o processo de migração deve ser finalizado apenas em novembro. Após a conclusão da migração, os trabalhadores terão a opção de realizar a portabilidade para instituições que oferecem melhores taxas.

Na próxima segunda-feira (25), começará o refinanciamento e a portabilidade de contratos originados na plataforma do Crédito do Trabalhador, sendo que essa operação deve ser realizada diretamente nas instituições financeiras.

A Dataprev, responsável pela gestão do crédito consignado no setor privado, também comunicou que as operações de portabilidade na plataforma da Carteira de Trabalho Digital para contratos firmados após março, no novo formato, deverão ter início apenas em outubro.

Conforme o Ministério do Trabalho, a garantia de até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito, além da multa de 40% em casos de demissão por justa causa, passará a ter efeito somente em novembro.

Atualmente, o programa conta com 70 instituições financeiras autorizadas a trabalhar nessa modalidade, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Volume de crédito consignado e as taxas de juros

Conforme informações do Ministério do Trabalho, o volume do crédito consignado para o setor privado, contratado após 21 de março, já ultrapassa R$ 30 bilhões, beneficiando cerca de 4,2 milhões de trabalhadores.

Segundo dados do Banco Central, a taxa média de juros na linha de crédito consignado ao setor privado foi de 3,79% ao mês em junho.

Esse índice ainda é o dobro da taxa aplicada ao crédito com desconto de folha para aposentados (1,83% ao mês) e para servidores públicos (1,84% ao mês) no mesmo período.

Confira as taxas médias de juros de outros tipos de crédito em junho:

• Crédito pessoal não consignado: 6,32% ao mês;
• Cheque especial para pessoas físicas: 7,47% ao mês;
• Cartão de crédito rotativo: 15,11% ao mês.