Novo parcelamento do MEI muda tudo: veja como funciona e o que você precisa saber
Novo parcelamento do MEI: Receita Federal libera escolha no número de parcelas, com limite de 60 vezes e valor mínimo de R$ 50O microempreendedor individual (MEI) acaba de ganhar mais uma ferramenta para organizar sua vida financeira. A Receita Federal anunciou mudanças no sistema de parcelamento de dívidas, trazendo mais flexibilidade e autonomia para quem atua nesse modelo de negócio.
A alteração, válida desde agosto, promete facilitar o pagamento de tributos em atraso e dar mais previsibilidade no fluxo de caixa de milhões de empreendedores que dependem do MEI para manter seus negócios formalizados. Mas afinal, o que realmente muda na prática?
O que mudou no parcelamento do MEI?
Antes, o próprio sistema da Receita Federal definia automaticamente o número e o valor das parcelas, deixando o responsável pelo CNPJ sem muitas opções de escolha.
Agora, o MEI tem liberdade para escolher em quantas vezes quer quitar sua dívida, desde que respeite algumas regras:
- Valor mínimo por parcela: R$ 50,00 por documento
- Quantidade máxima de parcelas: até 60 vezes
A novidade já está disponível no Portal do Simples Nacional e no e-CAC da Receita Federal, permitindo que o próprio contribuinte defina a melhor forma de pagamento.
Por que manter pagamentos em dia é essencial?
Apesar da novidade dar mais autonomia, especialistas alertam: o ideal é que o MEI evite acumular débitos.
Quem deixa de pagar o DAS mensal ou não entrega a Declaração Anual (DASN) pode enfrentar multas, juros e até o risco de ser excluído do Simples Nacional.
“Quando a dívida cresce demais, pode ser difícil encontrar parcelas realmente acessíveis, já que não é permitido ultrapassar o limite de 60 vezes”, explica a contadora Kályta Caetano, especialista em MEI.
Como consultar pendências do MEI?
Para evitar surpresas desagradáveis, existem ferramentas que ajudam a identificar débitos de forma rápida.
Um exemplo é o Diagnóstico MEI, recurso gratuito que mostra todas as pendências ligadas ao CNPJ. Basta informar o CPF ou CNPJ e um e-mail para ter acesso ao relatório.
Com essas informações em mãos, o empreendedor consegue se planejar melhor, evitando que dívidas cresçam e comprometam o futuro do negócio.
O novo parcelamento é uma oportunidade de organização financeira para o MEI, mas não substitui a disciplina de manter os pagamentos em dia.
Quem usa os recursos disponíveis e acompanha de perto sua situação fiscal consegue evitar problemas maiores e garantir a continuidade dos benefícios de estar formalizado.
O que é MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios.
Ao se registrar, o empreendedor passa a ter um CNPJ ativo, o que facilita a emissão de notas fiscais e o acesso a linhas de crédito exclusivas.
Além disso, o MEI garante direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Outro ponto positivo é a tributação reduzida e unificada no boleto mensal (DAS), tornando a gestão mais prática. Por isso, manter o MEI em dia é fundamental para proteger o negócio e o próprio futuro do empreendedor.
