Reforma do Imposto de Renda gera alerta sobre risco de desequilíbrio fiscal

A tão aguardada reforma do Imposto de Renda está em debate na Câmara dos Deputados e já provoca discussões acaloradas. 

O ponto central da proposta é a ampliação da faixa de isenção, mas especialistas alertam: sem contrapartidas sólidas, o impacto pode comprometer as contas públicas.

Durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), destacou que o Brasil não pode abrir mão de receitas sem apresentar formas de compensação. 

Segundo ele, o país deve encerrar 2025 com déficit de 0,6% do PIB, o que reforça a necessidade de equilíbrio fiscal.

O que muda com a nova proposta? 

O texto relatado por Arthur Lira prevê mudanças importantes no Imposto de Renda:

• Isenção: faixa sobe de R$ 3.036 para R$ 5.000;
• Desconto parcial: aplicado a rendas de até R$ 7.350;
• Imposto mínimo: para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês;
• Alíquota extra: 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

A estimativa é de uma renúncia de R$ 25,8 bilhões anuais, compensada com a criação do imposto mínimo sobre os mais ricos.

Pressão de setores e disputa política 

Apesar do consenso em torno da ampliação da isenção, setores como o agronegócio e o mercado financeiro pressionam para suavizar as regras voltadas ao topo da pirâmide. 

Parlamentares também demonstram preocupação com estados e municípios, já que parte da arrecadação do Imposto de Renda compõe os fundos de participação.

Desigualdade e tributação dos mais ricos

Dados do estudo “Concentração de renda no Brasil: o que os dados do IRPF revelam?” mostram que a fatia do 1% mais rico subiu de 20,4% para 24,3% entre 2017 e 2023.

• O 0,1% do topo concentrou 85% desse crescimento;
• O 0,01% mais rico (15 mil pessoas) ficou com metade do avanço.

Segundo Marco Antônio de Oliveira, consultor legislativo da Câmara, 90% desse aumento veio de lucros e dividendos, um dos principais pontos de debate quando se fala em taxar os mais ricos.

Próximos passos

O projeto já está em regime de urgência, mas sua aprovação depende de acordos políticos. O embate se concentra justamente nas contrapartidas, que devem recair sobre o estrato mais rico da população. 

Enquanto isso, a promessa de isenção maior do Imposto de Renda segue sendo uma medida popular que pode alterar o cenário econômico e político no país.

Ao menos até aqui, não há prazo para essa votação, sobretudo porque a grande prioridade da oposição no congresso nacional não é este projeto, mas um outro PL que versa sobre anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023, e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).