Uso da biometria para concessão de benefícios do INSS será obrigação!

O governo federal, por meio de decreto presidencial, regulamentou o uso da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social em todo o país. 

A medida, que entra em vigor em novembro, visa aprimorar a segurança na identificação dos beneficiários, combater fraudes e aumentar a eficiência da gestão pública.

Biometria em Benefícios Sociais

O novo decreto estabelece diretrizes para a utilização de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial. Os processos envolvem benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, incluindo programas como o Bolsa Família e o Farmácia Popular. 

Essa regulamentação atende a uma legislação já aprovada pelo Congresso Nacional, e sua implementação detalhada será definida posteriormente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Implantação da Biometria

A exigência do cadastro biométrico será implantada em novembro e mais de 150 milhões de brasileiros já possuem seus dados biométricos registrados em bases governamentais, o que representa uma cobertura significativa da população. 

Assim, para aqueles que ainda não têm cadastro biométrico, o MGI publicará um cronograma detalhado nos próximos meses, assegurando que não haverá necessidade de uma corrida imediata aos postos de identificação.

Benefícios para os cidadãos

A principal mudança para os usuários de programas sociais será a simplificação do acesso. Com a biometria no cadastro, o cidadão poderá comprovar sua identidade de forma mais ágil e segura. Inclusive por canais digitais ou em pontos físicos próximos, como agências bancárias e lotéricas. 

Essa medida deve reduzir a necessidade de deslocamentos, especialmente para quem vive em regiões remotas. Além disso, a checagem biométrica ajudará a identificar e impedir cadastros duplicados ou irregulares, protegendo os recursos públicos.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que “a institucionalização do uso da biometria amplia a segurança e a eficiência nos pagamentos. Hoje, mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são feitos com validação biométrica pela Caixa”.

Salvaguardas para quem não tem biometria

O decreto também prevê medidas para assegurar que ninguém seja prejudicado por ainda não possuir cadastro biométrico.

Um ato conjunto do MGI, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Ministério da Previdência Social regulamentará a concessão dos benefícios enquanto o acesso à biometria não estiver amplamente disponível. 

Isso garante que beneficiários em áreas sem estrutura adequada ou com dificuldade de acesso a canais digitais não sejam excluídos do sistema. Os procedimentos atuais de identificação continuarão válidos até que a cobertura biométrica seja universalizada.

Outras ações 

O governo também anunciou a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que conectará sistemas de saúde pública e privada para compartilhamento padronizado de dados. Respeitando a privacidade e promovendo maior eficiência nos serviços do SUS. 

Também foi lançada uma consulta pública sobre o Decreto da Política de Governança de Dados na plataforma Brasil Participativo. Assim, o objetivo é envolver a sociedade na construção de uma política de dados mais ética e estratégica.