Receita Federal lançou diretrizes para estabelecer o Cadastro Imobiliário Brasileiro
Um dos principais avanços é a introdução de um identificador único para cada propriedade, que funcionará como um “CPF” dedicado aos imóveisA Receita Federal lançou diretrizes para estabelecer o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), visando revolucionar a administração e a tributação de imóveis no país.
Um dos principais avanços é a introdução de um identificador único para cada propriedade, que funcionará de maneira similar a um “CPF” dedicado aos imóveis.
Este código exclusivo será constantemente atualizado com dados provenientes de cartórios, estados e municípios, assegurando informações sempre precisas sobre cada unidade imobiliária.
Saiba mais sobre o novo sistema
O novo sistema irá centralizar, em um banco de dados nacional, os valores de mercado de todas as propriedades do Brasil. Atualmente, os impostos como o IPTU são calculados com base em valores de referência que não correspondem aos preços reais praticados no mercado.
Com a adoção do CIB e do SINTER, a base para cálculo desses tributos passará a refletir o valor real e atualizado dos imóveis.
Embora as alíquotas dos impostos permaneçam inalteradas, a atualização na base de cálculo deve resultar em um aumento na arrecadação governamental, o que, na prática, pode resultar em contas mais elevadas para os proprietários de bens imóveis.
Confira quis são os impactos dessa mudança
Essa nova regulamentação requer especial atenção por parte dos profissionais que atuam nas áreas de Direito Imobiliário, Tributário e campos relacionados.
Será imprescindível revisar as estratégias de planejamento patrimonial, oferecer orientações aos clientes sobre potenciais aumentos em tributos como IPTU, ITBI e ITCMD, além de adaptar contratos, escrituras e defesas tanto administrativas quanto judiciais.
Advogados que prestam consultoria para empresas, construtoras, incorporadoras e proprietários de imóveis, sejam urbanos ou rurais, perceberão essas mudanças de maneira mais significativa, uma vez que a atualização dos valores poderá impactar diretamente as negociações, inventários e disputas legais.
CIB
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um sistema nacional desenvolvido pela Receita Federal com o objetivo de consolidar e uniformizar os dados de todos os imóveis, sejam eles urbanos ou rurais, públicos ou privados, em território brasileiro.
Cada propriedade recebe um código identificador exclusivo, conhecido como “CPF do imóvel”.
Embora o CIB não substitua os registros municipais ou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), ele atua em conjunto com eles por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
Isso visa proporcionar maior transparência nas transações, diminuir a ocorrência de fraudes e facilitar a integração de informações fiscais.
