Cadúnico em risco? Justiça pode derrubar regra que mudou o Bolsa Família

As regras implantadas pelo governo federal para organizar o Cadúnico e conter fraudes no Bolsa Família podem estar com os dias contados. Uma ação na Justiça questiona o limite de unipessoais, famílias compostas por apenas um integrante,  e já deixou o programa em alerta.

A medida em debate ajudou a reduzir de forma expressiva o número de cadastros suspeitos. 

Hoje, o total de unipessoais no Bolsa Família é de 3,8 milhões, o menor desde 2022. Mas, se cair, o governo teme retrocessos que podem comprometer o combate às distorções no programa.

Entenda o que está em jogo no Cadúnico

A Defensoria Pública da União moveu ação contra a regra que fixa em 16% o teto de unipessoais dentro do Bolsa Família. 

Esse limite foi criado em 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para evitar o desmembramento artificial de famílias no Cadastro Único.

O caso chegou à Turma Nacional de Uniformização, ligada ao Conselho da Justiça Federal, após decisões diferentes em estados distintos. 

O relator chegou a votar pela derrubada do limite, mas o julgamento foi suspenso e deve voltar à pauta em breve.

Por que o limite foi criado? 

Em 2023, o percentual de unipessoais chegou a 27% dos beneficiários, algo considerado incompatível com a realidade social.

O crescimento começou após o valor mínimo de R$ 600 ter sido garantido por família, ainda no governo anterior.

Para especialistas, isso estimulou fraudes, já que dividir cadastros trazia mais dinheiro para um mesmo núcleo familiar.

Como o governo reagiu

Para frear as irregularidades, o MDS implementou novas exigências:

• apresentação de documento de identificação e comprovante de residência digitalizados;
• assinatura de termo de responsabilidade;
• entrevistas presenciais, realizadas na residência, para concessão do benefício.

Além disso, municípios acima do limite de 16% só poderiam conceder novos cadastros após revisar os antigos.

O que pode acontecer agora? 

Se a Justiça derrubar o teto, o governo teme que:

• haja novas distorções no Cadúnico, favorecendo cadastros artificiais;
• famílias maiores, que recebem menos por pessoa, sejam prejudicadas;
• o período eleitoral seja usado para manipular cadastros em busca de vantagens políticas.

Especialistas apontam que, sem a regra, será mais difícil garantir que o Bolsa Família chegue de forma justa a quem realmente precisa.

O Bolsa Família hoje

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Atualmente, mais de 20 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do benefício.

Hoje, para receber o saldo é preciso ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico, além de ter uma renda per capita de até R$ 218.