Seguro desemprego tem alterações nas condições
Essa medida imposta pegou de surpresa os pescadores, que agora enfrentam uma série de obstáculos administrativosUma recente alteração nas condições para acessar o seguro-desemprego tem gerado indignação e incertezas entre inúmeros trabalhadores.
O Governo Federal revelou novos critérios para a concessão do seguro-defeso, um auxílio financeiro que é disponibilizado durante o período em que a pesca é suspensa, visando a proteção das espécies.
Essa medida, apresentada como uma estratégia para reduzir fraudes, pegou de surpresa os pescadores, que agora enfrentam uma série de obstáculos administrativos. Isso afeta de maneira significativa a vida dos pescadores artesanais no Amazonas, um dos grupos mais numerosos desse tipo de trabalhador no Brasil.
Regras mais restritivas e reações no Amazonas
A Medida Provisória 1303/2025, que está sendo analisada no Congresso, determina que o benefício será concedido somente após a aprovação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por parte das prefeituras ou dos governos regionais.
Adicionalmente, o acesso ao benefício ficará restrito à disponibilidade de orçamento, gerando incertezas sobre a continuidade dos pagamentos.
As alterações não param por aí. A partir de outubro, os pescadores deverão apresentar notas fiscais de vendas de pescado, comprovantes de contribuição à previdência, endereço residencial e até relatórios mensais de suas atividades.
Além disso, será necessário realizar um cadastro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará um requisito obrigatório até dezembro de 2025.
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, essa decisão foi baseada em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União, que identificaram irregularidades em estados como Amazonas, Pará e Maranhão.
Entre os problemas encontrados, estavam atravessadores que forçavam os pescadores a ceder parte do benefício ou orientavam pessoas não elegíveis a solicitá-lo.
A reação da bancada amazonense no Congresso foi imediata. Deputados como Átila Lins (PSD-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM) criticaram a excessiva burocracia e apresentaram emendas para revogar o artigo 71 da MP, que consideram prejudicial à categoria.
Eles argumentam que, embora seja necessário combater fraudes, isso não deve resultar em penalizações para pescadores honestos que dependem do seguro-defeso para sua sobrevivência.
