Cadúnico: novo programa promete levar energia solar para agricultores

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara pode mudar a vida de milhares de brasileiros. 

A proposta cria o Programa Luz do Sol, voltado para agricultores familiares e para quem está inscrito no Cadúnico, facilitando a instalação de sistemas de energia solar.

A iniciativa prevê um conjunto de medidas para financiar a expansão da energia limpa, com foco em reduzir custos e incentivar a sustentabilidade. 

Para quem depende do campo ou vive em condições de vulnerabilidade social, o programa representa uma oportunidade de economia e mais autonomia energética.

Como será financiado o programa Luz do Sol? 

De acordo com o texto aprovado, os recursos virão de diferentes fontes, incluindo:

• Orçamento da União destinado à ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional);
• Parte da arrecadação de loterias;
• Linhas de crédito em bancos públicos, privados e fundos de fomento;
• Verbas de programas já existentes de energia renovável e eficiência energética.

A ENBPar ficará responsável pela gestão operacional e financeira da iniciativa.

Participação das apostas esportivas (bets)

Outro ponto importante do projeto é a inclusão das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. 

A proposta determina que 2% da arrecadação dessas apostas seja direcionada para o Programa Luz do Sol. 

Esse percentual será retirado da fatia que atualmente vai para o Ministério do Turismo, que passará a receber 20,4% do valor total.

O que muda na lei atual? 

O projeto altera a Lei 13.756/2018, que trata da divisão do dinheiro arrecadado pelas loterias. 

Com isso, parte dos recursos que antes eram destinados apenas a áreas específicas agora também poderá financiar a expansão da energia solar para agricultores e beneficiários do Cadúnico.

Segundo o relator da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o incentivo à energia solar trará benefícios como:

• Redução dos custos de energia elétrica para famílias e produtores;
• Fortalecimento da agricultura familiar;
• Desenvolvimento da cadeia tecnológica nacional de energia renovável;
• Contribuição no combate às mudanças climáticas.

Próximos passos 

O texto aprovado é um substitutivo a quatro projetos em tramitação e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. 

Depois disso, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado Federal.

Somente após essas etapas o programa poderá se tornar lei e começar a beneficiar agricultores familiares e inscritos no Cadúnico em todo o Brasil.

Até lá, qualquer pessoa pode cobrar o seu deputado ou senador para acelerar a tramitação do texto, ou mesmo para alterar ou banir pontos que não concorda.