Salário mínimo projetado para 2026 está fixado em R$ 1.631

O salário mínimo projetado para o próximo ano está fixado em R$ 1.631. Esse aumento é resultado da aplicação da inflação, acrescida de um ganho real de 2,5%.

Essa informação consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que foi submetido pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, dia 29. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518.

Segundo o PLOA (PLN 15/2025), a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 é de 2,44%. A previsão de inflação para o próximo ano é estimada em 3,6%.

O projeto também estabelece um limite para as despesas primárias, fixado em R$ 2,428 trilhões. Adicionalmente, define uma meta para o resultado primário de R$ 34,3 bilhões, o que corresponde a 0,25% do PIB, garantindo o cumprimento dos pisos constitucionais:

• R$ 245,5 bilhões destinados à saúde (15% da receita corrente líquida), R$ 133,7 bilhões para a educação (18% da receita líquida de impostos) e R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026).

Em coletiva de imprensa, representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda explicaram os principais aspectos do PLOA 2026, e informaram sobre o envio do projeto ao Congresso na mesma data.

Após acompanhar a apresentação realizada pelo Executivo, que ocorreu também nesta sexta-feira, Flávio Luz, consultor-geral de Orçamento do Senado, destacou uma novidade do projeto deste ano: a previsão de gastos governamentais para o futuro, que amplia as possibilidades de planejamento orçamentário.

Ele enfatizou a importância da “orçamentação” de médio prazo, que projeta despesas para os próximos três anos (2027, 2028 e 2029), permitindo que tanto os parlamentares quanto a sociedade tenham uma visão mais ampla sobre os gastos por programa do governo.

Próximas fases

A tramitação do PLOA no Congresso Nacional se inicia na Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) atuará como relator da proposta, e o senador Efraim Filho (União-PB) presidirá a CMO.

Na CMO, o projeto passará por discussões em audiências públicas. Em seguida, os parlamentares e as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso poderão apresentar emendas sugerindo alterações ao texto.

Um relatório sobre as receitas, elaborado por Isnaldo Bulhões Jr., será apresentado para avaliar se a estimativa de arrecadação do governo está adequada.

A etapa seguinte envolve a apresentação de um relatório preliminar por Isnaldo, contendo diretrizes para a criação de relatórios setoriais sobre 16 áreas temáticas, incluindo saúde, educação, segurança e direitos humanos. Após a aprovação desse relatório preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO votará o texto resultante.

Somente então, a proposta seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, que, de acordo com a Constituição, possui até o dia 22 de dezembro deste ano para aprovar e enviar a proposta para sanção presidencial.