13º salário: saiba quem recebe esse benefício

O 13º salário é uma renda adicional que é recebida no final do ano, proporcionando um alívio financeiro para muitos brasileiros.

Esse pagamento é uma obrigação legal que assegura a trabalhadores com registro formal o recebimento de um valor extra ao final do ano, que é calculado com base no tempo trabalhado.

A primeira parte do 13º salário deve ser efetuada até o último dia de novembro. Segundo a legislação trabalhista, as empresas precisam realizar esse depósito até o dia 30 de novembro de cada ano, aplicando-se a todos os trabalhadores registrados.

Se o dia 30 de novembro cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior. Em 2025, como o dia 30 de novembro será um domingo, o pagamento será feito antes dessa data.

Direito ao 13º salário

Este benefício é assegurado para todos os trabalhadores sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Também têm direito:

• Trabalhadores em áreas urbanas e rurais, empregados domésticos e avulsos
• Servidores públicos, conforme suas legislações específicas
• Aposentados e pensionistas, independentemente do tipo de aposentadoria, seja por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial ou aposentadoria de professor
• Empregados afastados em decorrência de auxílio-doença ou licença-maternidade, recebendo a parte proporcional paga pela Previdência Social

O montante do novo benefício é calculado com base nos meses que foram trabalhados no ano. Para contabilizar um mês, é necessário que o trabalhador tenha atuado por, no mínimo, 15 dias no período.

Aqueles que trabalharam durante todos os meses do ano têm direito ao valor total do 13º. Para os que foram contratados ao longo do ano, o valor é calculado proporcionalmente aos meses em que estiveram empregados. Cada mês completo ou fração de 15 dias ou mais e é considerado um mês integral para o cálculo do benefício.

Como se dá o pagamento do 13º salário? Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre esse processo. O pagamento é realizado em duas partes, com regras claras:

• A primeira parte deve ser paga até o dia 30 de novembro, momento em que o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem deduções.
• A segunda parte é quitada até o dia 20 de dezembro, na qual são aplicadas as deduções obrigatórias referentes ao INSS e ao IRRF, quando aplicável.

Contudo, na prática, é comum que a distribuição do pagamento ocorra em duas parcelas, sendo que somente na primeira não são feitos descontos.

Além disso, é possível antecipar o 13º salário em situações de rescisão contratual ou se o trabalhador optar por solicitar a antecipação da primeira parcela juntamente com suas férias.