Governo prevê novo salário mínimo nacional
O aumento é de 7,45% e leva em consideração uma previsão de inflação de 4,78%, conforme informado pelo Ministério do Planejamento e OrçamentoAtualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 1.518 e passa por reajustes anuais. O governo prevê, com base em dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que esse valor poderá aumentar para R$ 1.631 até 2026.
Esse aumento é de 7,45% e leva em consideração uma previsão de inflação de 4,78%, conforme informado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Para os anos subsequentes, as projeções do PLOA indicam que em 2027 o salário mínimo será de R$ 1.725, chegando a R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.908 em 2029.
Entretanto, os valores exatos dependem da inflação real que será medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do crescimento econômico do país.
O reajuste do salário mínimo considera a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, além da variação do PIB de dois anos antes, com um teto de 2,5% devido a normas de ajuste fiscal do governo.
O valor previsto para o piso em 2026 é R$ 1 superior à estimativa anterior, que era de R$ 1.630, apresentada pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em 15 de abril deste ano.
De acordo com o governo federal, a análise orçamentária indica que um aumento de R$ 1 no salário mínimo resulta em uma elevação de R$ 429,3 milhões nas despesas governamentais por ano.
Além de um incremento de R$ 7,4 milhões na arrecadação previdenciária, o que provoca um efeito líquido de R$ 422 milhões a menos no resultado do governo central em 2026.
O salário mínimo impacta os gastos do governo, servindo como referência para diversos benefícios previdenciários e sociais, influenciando uma série de despesas obrigatórias do Executivo.
Por exemplo, aposentadorias e pensões do INSS não podem ser inferiores ao salário mínimo. Com os reajustes, quem recebe um benefício baseado no salário mínimo também recebe o novo valor.
Outro benefício que depende do piso nacional é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
As previsões para o próximo ano podem ser ajustadas ao longo do ano, dependendo das oscilações nas estimativas de inflação e possíveis revisões do IBGE sobre o desempenho do PIB em 2024.
O ganho real (acima da inflação) pode alcançar até 2,5% em função do crescimento do PIB, resultado de uma limitação aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, como parte do conjunto de medidas para contenção de gastos do ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
Salário mínimo líquido
Camila Pellegrino, especialista em direito previdenciário do escritório Pellegrino & Galleti Advocacia, explica que, se uma pessoa receber um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), haverá uma dedução referente ao INSS, correspondente à alíquota mínima de 7,5%.
O Imposto de Renda não será aplicado, uma vez que o salário mínimo está abaixo da faixa de isenção mensal. Após o desconto do INSS, o salário líquido ficaria em R$ 1.404,15.
Outros tipos de descontos legais podem existir de acordo com convenções ou normas particulares, como no caso de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, e planos de saúde, entre outros.
