Truque para elevar a aposentadoria do MEI: caminho da contribuição complementar

O Microempreendedor Individual (MEI) que se limita a pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que equivale a 5% do salário mínimo, tem uma restrição significativa: sua aposentadoria futura será sempre no valor do salário mínimo. 

Esse recolhimento básico garante apenas o direito à aposentadoria por idade nesse piso.

No entanto, existe uma opção legal que é frequentemente desconhecida para aumentar o valor do benefício: a contribuição complementar realizada por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Como funciona a complementação do MEI

Ao complementar a contribuição, o MEI eleva a alíquota de 5% para até 20% sobre o salário de contribuição que escolher.

Em termos práticos, o microempreendedor pode:

1. Pagar os 5% obrigatórios através do DAS.
2. Optar por recolher mais 15% (a diferença para os 20%) utilizando a GPS complementar.

Essa contribuição adicional pode ser feita sobre uma base de cálculo que varia do salário mínimo até o teto estabelecido pelo INSS. Dessa maneira, a aposentadoria deixa de ser fixada no piso nacional. Uma base de contribuição maior resultará em benefícios futuros mais robustos.

Riscos da contribuição mínima e outros benefícios

Apesar de ser a opção mais simples, o principal risco de pagar apenas o DAS é a limitação do benefício ao salário mínimo. 

Com o passar do tempo e o aumento do custo de vida, esse valor fixo pode dificultar a manutenção do padrão de vida do microempreendedor, já que o benefício não necessariamente acompanha a inflação real das despesas.

É importante notar que o pagamento do DAS, mesmo na alíquota mínima, já garante acesso a outros benefícios essenciais da Previdência Social, como:

• Auxílio-doença
• Licença-maternidade
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte

Estratégias para segurança financeira

Para garantir uma segurança financeira superior ao que o INSS pode oferecer, mesmo com a complementação, é altamente recomendado que o microempreendedor vá além da Previdência Social. 

Isso inclui criar uma reserva financeira ou poupança e considerar investimentos de longo prazo. Tais estratégias podem oferecer maior rentabilidade e construir um patrimônio mais sólido.

Orientações para a GPS complementar

Para evitar problemas, como multas ou juros, ao emitir e pagar a GPS complementar, o MEI deve tomar algumas precauções:

• Verificação de Dados: Revise todas as informações antes de gerar a guia para evitar erros de digitação ou inconsistências.
• Cálculo da Alíquota: Certifique-se de que o cálculo dos 15% adicionais esteja correto, aplicado sobre o salário de contribuição escolhido (que deve estar entre o mínimo e o teto do INSS).
• Prazo de Pagamento: Efetue o recolhimento dentro do vencimento para evitar penalidades.
• Comprovantes: Guarde todos os comprovantes de pagamento de forma segura, pois o INSS poderá solicitá-los futuramente.
• Preencher a guia complementar de forma correta, verificando se o valor corresponde ao salário de contribuição escolhido.

É importante lembrar que a aposentadoria pela previdência social considera condições pessoais e todo o histórico de recolhimento ao INSS, o que pode resultar em cálculos diferentes para cada contribuinte.