Governo desmente fake news sobre imposto em aluguéis: entenda a polêmica

Nos últimos dias, muita gente ficou em dúvida ao ver mensagens nas redes sociais afirmando que um novo cadastro aumentaria o imposto sobre aluguéis. 

Até filhos que moram com os pais foram citados como possíveis “alvos” de cobrança. A informação, no entanto, é falsa.

O próprio governo precisou se pronunciar para esclarecer que a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, não tem qualquer relação com aumento de alíquota ou taxação extra para inquilinos e proprietários.

O que é o CIB e por que ele foi criado? 

O cadastro integra a reforma tributária aprovada em dezembro de 2023. A ideia é reunir em uma única base os dados de imóveis registrados em cartórios e prefeituras. 

Segundo a Secretaria de Comunicação, o objetivo é dar mais segurança jurídica e simplificar o sistema, e não criar novos impostos.

O CIB será vinculado ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que entrará em vigor a partir de 2027. Esse novo modelo vai substituir ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, unificando tudo em apenas dois tributos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – federal;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – estadual e municipal.

Haddad rebate rumores sobre aumento de imposto 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi direto: “O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar”.

Ele explicou que empreendimentos que alugam imóveis por até R$ 600, por exemplo, deixarão de pagar tributo, incentivando a construção de moradias acessíveis.

Outro ponto destacado é o cashback: famílias inscritas no Cadastro Único, mesmo pagando aluguel acima de R$ 600, terão parte do valor devolvido diretamente na conta.

E os boatos sobre filhos adultos? 

As mensagens que circularam na internet afirmando que filhos que moram com os pais seriam obrigados a pagar imposto não têm qualquer fundamento. 

O governo classificou a informação como “fake news sem lógica”. A própria Receita Federal reforçou que não existe nenhuma cobrança nesse sentido.

Veja abaixo como fica a tributação dos aluguéis

• Isenção: quem aluga até três imóveis, com valor inferior a R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil por mês), não paga imposto.
• Cobrança: só haverá tributação para pessoas físicas com mais de três imóveis e para empresas que atuam no setor.
• Redução: a alíquota sobre locações terá corte de 70%, mantendo estável a carga do setor.

IPTU e ITCMD continuam da mesma forma

Outro ponto reforçado pelo governo é que tributos como IPTU e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) não foram alterados. 

O IPTU é de responsabilidade das prefeituras, enquanto o ITCMD depende de decisão dos estados.

“Quem define o IPTU é o prefeito. O governo federal não tem nada a ver com isso”, publicou Haddad.