O Governo Federal deu sinal verde para uma proposta que pode transformar a forma como os novos motoristas obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A mudança em estudo, autorizada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para as categorias A (motos) e B (carros).
O principal objetivo da medida é reduzir drasticamente os custos e a burocracia para o cidadão. Estima-se que o custo médio atual para tirar a CNH, que varia entre R$ 3.000 e R$ 5.000, poderia ser reduzido em até 80%.
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que o modelo atual é “excludente, caro e demorado demais”, fazendo com que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação por causa das barreiras econômicas.
A proposta visa ampliar a inclusão social e a segurança viária, legalizando esses condutores.
Consulta pública e novo modelo de preparação
O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública na plataforma “Participa + Brasil” no dia 2 de outubro, com duração de 30 dias, para coletar a opinião da população sobre a minuta do projeto.
A proposta não busca eliminar as autoescolas, mas sim flexibilizar a regra, permitindo que o candidato escolha como se preparar, mantendo os exames prático e teórico obrigatórios. As alternativas em discussão incluem:
- Aulas Teóricas: O candidato poderá optar por estudar em Centros de Formação de Condutores (CFCs), em empresas de ensino a distância (EAD) credenciadas ou até mesmo em cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
- Aulas Práticas: Deixa de ser exigida a carga horária mínima de 20 horas/aula práticas. O candidato poderá treinar em CFCs ou com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
- Formação de Instrutores: A Senatran permitirá que a formação desses instrutores autônomos seja feita por cursos digitais.
- Outras Mudanças: O Ministério dos Transportes também sugere o fim da prova de aptidão física e mental e a simplificação dos processos para as categorias profissionais C, D e E (caminhões, ônibus, etc.).
Com a proposta, os critérios e exames finais de habilitação seriam mantidos, mas a obrigatoriedade de frequentar as aulas preparatórias em autoescolas deixaria de existir, dando mais liberdade e economia aos futuros motoristas.
Reações e próximos passos
A proposta deve gerar forte reação por parte das autoescolas e da Associação Nacional dos Detrans (AND), que já manifestaram preocupação com o risco de perda de qualidade na formação dos novos condutores.
O resultado da consulta pública será fundamental para a elaboração de um projeto de lei ou medida provisória que será enviado ao Congresso Nacional. Após essa etapa, o texto final seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
