Conselho decide futuro do FGTS em reunião nesta terça-feira

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) volta a ser centro das atenções nesta terça-feira (7), quando o Conselho Curador vai analisar uma medida polêmica: o uso do fundo para reforçar o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM). 

A decisão pode impactar diretamente a forma como microempreendedores e pequenas empresas conseguem acesso ao crédito.

Criado em 2022, o FGM recebeu um aporte inicial de R$ 3 bilhões do FGTS, mas acabou enfrentando problemas graves. Em 2023, após registros de calotes e prejuízos, sua operação foi suspensa e parte dos recursos teve que ser devolvida. 

Agora, o governo discute se vale a pena insistir no modelo, apesar das críticas.

Como funciona o Fundo Garantidor de Microfinanças 

O FGM é visto como uma alternativa para facilitar empréstimos destinados a MEIs, micro e pequenas empresas. 

Na prática, ele reduz os riscos dos bancos, ampliando os prazos e diminuindo exigências para a liberação do crédito.

Apesar disso, a proposta não é consenso. Para críticos, o FGTS não deve ser usado para esse tipo de iniciativa.

Críticas ao uso do FGTS

Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, é categórico ao se opor à medida:

“O FGTS é uma poupança privada do trabalhador”, afirmou, destacando que os recursos deveriam ser destinados à habitação popular, saneamento e infraestrutura.

Para ele, há uma visão equivocada de que o fundo seria um “saco sem fundo”, o que ameaça a sustentabilidade a longo prazo.

O especialista defende que, caso o governo queira manter o projeto, deveria utilizar recursos do Tesouro Nacional, e não do trabalhador.

Campanha de conscientização 

Diante do debate, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador lançou uma campanha para alertar sobre a importância do fundo e as consequências da má utilização dos recursos. 

A iniciativa inclui cartilhas digitais no site oficial da ONG e orientações não apenas para empregados formais, mas também para trabalhadores informais.

Vale lembrar que o FGTS completou 59 anos em setembro, mantendo sua função social como instrumento de proteção ao trabalhador brasileiro.

Entendendo o FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Todos os meses, os empregadores devem depositar o equivalente a 8% do salário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. 

Esse valor não pode ser descontado do empregado e funciona como uma poupança obrigatória, que pode ser acessada em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves ou desastres naturais.

Têm direito ao fundo todos os trabalhadores formais, incluindo domésticos, rurais, temporários e avulsos.