Empresa pode pagar o 13° em cota única? Qual é o prazo?

A chegada do final do ano traz consigo uma das questões mais esperadas (e por vezes controversas) no ambiente de trabalho: o pagamento do 13º salário, também conhecido como gratificação natalina. 

Embora seja um direito fundamental do trabalhador brasileiro, as regras em torno de como e quando o valor deve ser depositado geram frequentemente dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores.

A principal questão que surge é: uma empresa pode pagar o 13º salário em cota única, ou o pagamento fracionado em duas parcelas é a única modalidade permitida? Além disso, qual é o prazo legal que as companhias devem respeitar para efetuar essa obrigação?

Acompanhe a leitura a seguir e tire todas as suas dúvidas.

Quem tem direito ao 13° salário?

O 13° salário é uma garantia para todo trabalhador urbano, doméstico, rural ou avulso que trabalha sob regime CLT e que tenha um vínculo em carteira de, pelo menos, 15 dias. 

Também recebe o trabalhador no ato de encerramento do seu contrato de trabalho, como pagamento proporcional aos meses trabalhados, desde que a demissão não tenha ocorrido por justa causa. 

Como funciona o 13º salário? Como ele é pago? 

O cálculo do 13º salário ocorre a partir do valor equivalente a 1/12 da remuneração do trabalhador. 

Isso significa que, se um empregado permanecer por 12 meses na mesma empresa recebendo o mesmo salário, seu 13° terá o mesmo valor. 

Já nos casos em que há alteração salarial no período ou quando o trabalhador não tem 12 meses de empresa, é preciso fazer um cálculo que considera os diferentes valores e períodos. 

O pagamento pode ser em duas parcelas (uma entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e outra até 20 de dezembro). Contudo, pode também ocorrer em parcela única (veja mais abaixo).

Sempre que as datas limites coincidirem com um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil que antecede a data limite.  

Como calcular o 13° salário? 

O cálculo do valor de direito ao 13º salário considera a quantidade de meses trabalhados em determinada empresa. 

Assim, o salário base é dividido em 12 e multiplicado pela quantidade de meses que aquele trabalhador esteve vinculado à fonte pagadora.

No caso de contratações que aconteceram no meio do mês, é preciso ainda calcular o valor proporcional por cada dia trabalhado para fazer a conta com exatidão. 

Afinal, a empresa pode pagar o 13° de uma só vez?

A resposta é sim! Todavia, o  pagamento deve acontecer até o dia 30 de novembro de cada ano, data máxima para o pagamento da primeira parcela. Que nesse caso, deve ser paga junto com a segunda parcela, antecipada, de uma só vez.

Importante alertar que se o empregador pagar o 13° salário de uma só vez, mas haja alteração salarial depois, ele deverá recalcular a segunda parcela em dezembro e pagar a diferença até 20 de dezembro.

Com relação ao pagamento da contribuição previdenciária, mesmo com a parcela antecipada, continua vencendo em dezembro. No entanto, o recolhimento do FGTS deverá ser pago no mesmo mês da antecipação da primeira parcela.