Entenda o que muda com o fim da MP da arrecadação de impostos

O governo Lula sofreu um duro revés no Congresso. A Medida Provisória (MP) que ampliava diversos impostos, incluindo sobre apostas esportivas, fintechs e investimentos, perdeu validade após não ser votada até o prazo final.

A decisão, tomada na noite de quarta-feira (7), representa uma derrota direta para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e traz impacto imediato nas contas públicas.

Na prática, a queda da MP impede a entrada de bilhões em arrecadação e obriga o governo a buscar novas formas de compensar o rombo fiscal.

A proposta previa mudanças em praticamente todos os setores financeiros, de criptoativos a títulos incentivados, mas agora tudo volta a ser como antes.

O que muda com o fim da MP da arrecadação de impostos

A seguir, veja os principais pontos que deixaram de valer com a queda da medida:

Apostas esportivas (bets)

• Como fica: continuam pagando 12% sobre a receita líquida (GGR).
• O que previa a MP: aumento para 18%, o que elevaria a arrecadação do governo.
• Situação: a cobrança maior não chegou a entrar em vigor.

Juros sobre capital próprio (JCP)

• Como fica: segue a taxação de 15%.
• O que previa a MP: aumento para 20%.
• Situação: valeria apenas a partir de 2026, o que não ocorrerá mais.

LCI e LCA

• Como fica: seguem isentos de imposto.
• O que previa a MP: cobrança de 5%.
• O governo estimava que essa isenção custava R$ 41 bilhões por ano.

Imposto de Renda sobre aplicações financeiras

• Como fica: mantidas as alíquotas de 15% a 22,5%, conforme o prazo do investimento.
• O que previa a MP: taxa única de 17,5%, que favoreceria aplicações de curto prazo.

Criptoativos

• Como fica: sem tributação adicional.
• O que previa a MP: cobrança de 17,5% sobre lucros obtidos com ativos digitais.

Fintechs

• Como fica: seguem pagando 9% de CSLL.
• O que previa a MP: aumento para até 20%, equiparando-as aos grandes bancos.

Compensações tributárias

• Como fica: nenhuma limitação em vigor.
• O que previa a MP: bloqueio de compensações consideradas “abusivas”.

Pé-de-meia na educação

• Como fica: o programa voltará a ser contabilizado fora do piso constitucional da educação.
• O que previa a MP: incluir o “pé-de-meia” no cálculo do piso do setor.

Impacto financeiro e reação do governo

Com a queda da MP, o governo perde uma das principais apostas para reforçar o caixa.

A estimativa de perda vai de R$ 20 bilhões em 2025 a R$ 40 bilhões em 2026, segundo analistas. Haddad já confirmou que apresentará novas alternativas ao presidente Lula, incluindo redução de isenções e cortes de gastos.

“Vamos apresentar ao presidente cenários e alternativas para recompor as contas públicas”, disse o ministro.

Repercussão da derrota do governo

A decisão do Congresso foi comemorada por empresários e entidades:

• CNI (Confederação Nacional da Indústria): afirmou que a Câmara evitou “mais um aumento de carga tributária” e protegeu consumidores do repasse de preços.
• ABcripto: classificou a derrubada como “vitória do diálogo e do bom senso”.
• FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária): celebrou o resultado e disse que “o agro e o Brasil mostraram sua força contra novos impostos”.

Com isso, o governo terá de recalcular o plano fiscal e enfrentar um novo desafio político: arrecadar mais sem elevar tributos que afetam diretamente o bolso da população.