Ceará tem 46,7 mil empresas inadimplentes com FGTS

Desde a década de 1960, os cidadãos que possuem carteira assinada têm um direito fundamental: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, esse fundo pode ser acessado em momentos cruciais e até nos mais sensíveis da vida de um trabalhador. No entanto, para aproximadamente 277 mil assalariados no Ceará, esses recursos podem não estar acessíveis em uma eventual emergência.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há 46,7 mil empresas no Ceará que estão inadimplentes com o benefício, resultando na falta de depósitos do FGTS para 276,7 mil empregados.

O montante total das dívidas alcança R$ 273,3 milhões.

Luis Freitas, o superintendente interino do trabalho, participou do programa Conexão Verdinha na Verdinha 92.5 FM e TV Diário, onde revelou que mais de 1 milhão de empresas no Estado foram notificadas devido ao sistema FGTS Digital, que está ativo desde março de 2024.

Em abril deste ano, já havia cerca de 900 mil empresas notificadas.

O não cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS é a irregularidade mais comum cometida pelas empresas, segundo o Ministério do Trabalho.

Ele esclarece que os empregadores inadimplentes afirmam que as dificuldades geradas pela pandemia ainda afetam seus negócios, dificultando o atendimento das obrigações.

No entanto, o superintendente observa que a crise sanitária “terminou há alguns anos”.

Conforme Luis Freitas, o comércio e o setor de serviços são as áreas mais problemática em relação a dívidas de FGTS.

monitorar os depósitos do meu FGTS

Os trabalhadores podem acompanhar os depósitos do FGTS através do aplicativo FGTS disponível para smartphones.

Nesse aplicativo, é possível visualizar as contas das empresas nas quais o cidadão trabalhou, assim como o saldo individual por empresa e o saldo total, além das entradas mensais desde a contratação.

Se o colaborador não puder acessar o aplicativo, ele pode ir a uma agência da Caixa e solicitar seu extrato do FGTS.

Empresa não realizar os depósitos e for notificada

O superintendente interino esclarece que a notificação é apenas “um primeiro passo, um aviso”.

Utilizar o meu FGTS

• Aposentadoria;
• Aquisição de residência própria, quitação ou amortização de dívidas, ou pagamento parcial das parcelas de financiamento habitacional;
• Saque-aniversário;
• Desastres naturais (Saque Calamidade);
• Demissão sem justa causa pelo empregador;
• Término de contrato por prazo determinado;
• Doenças graves (exemplo: câncer);
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, do empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Aquisição de órtese e prótese;
• Três anos fora do regime do FGTS para contratos de trabalho encerrados a partir de 14/07/1990;
• Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para contratos de trabalho extintos até 13/07/1990;
• Mudança de regime jurídico;
• Saque residual (conta com saldo inferior a R$ 80).

Realizar o depósito do meu FGTS

As organizações têm até o vigésimo dia do mês subsequente para realizar o depósito do FGTS. Por exemplo, o FGTS referente ao mês de agosto poderia ser creditado até o dia 20 de setembro.