Mudanças no Saque-Aniversário: antecipe em até 12 Parcelas antes de novembro

Com o objetivo de reforçar a proteção financeira em casos de demissão e direcionar o uso do Fundo para políticas públicas, o Governo Federal implementará, a partir de novembro, regras mais restritivas para o crédito com garantia do FGTS.

O que muda a partir de novembro

As alterações no Saque-Aniversário visam equilibrar a flexibilidade de acesso aos recursos com a segurança do trabalhador. Entre as novas regras anunciadas pelo Ministério do Trabalho, destacam-se:

• Carência Obrigatória: Quem aderir ao Saque-Aniversário terá que aguardar 90 dias para solicitar empréstimo com garantia do FGTS.
• Limite de Antecipação: Será permitida apenas uma antecipação a cada 12 meses, independentemente do saldo.
• Redução Drástica de Parcelas: Inicialmente, o limite cai para até 5 parcelas (com teto de R$ 2.500 por operação), e nos anos seguintes, o valor máximo e o número de parcelas serão ainda menores.

As mudanças ocorrem após queixas de trabalhadores que, ao optarem pelo Saque-Aniversário, perdem o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Quem pode antecipar 12 parcelas?

Até o dia 31 de outubro de 2025, podem antecipar todos os trabalhadores que:

1. Já fizeram a adesão à modalidade Saque-Aniversário;
2. Ainda não possuem um contrato de empréstimo ativo vinculado ao FGTS.

Após essa data, a quantidade de parcelas antecipáveis e o valor máximo de crédito serão reduzidos.

Como funciona a antecipação

A antecipação é uma linha de crédito onde o saldo disponível no FGTS, na modalidade Saque-Aniversário, serve como garantia.

• O empréstimo tem liberação rapidamente (em até 24 horas) por bancos e financeiras conveniadas.
• O pagamento do empréstimo desconta-se automaticamente do saldo do FGTS, uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador.
• A modalidade oferece juros mais baixos que os empréstimos convencionais por ter o Fundo como garantia.

Passo a Passo para garantir o crédito

Os interessados devem agir rapidamente, seguindo estes passos:

1. Adesão: Confirmar a opção pelo Saque-Aniversário no aplicativo do FGTS.
2. Consulta: Procurar bancos que oferecem o crédito com garantia do FGTS.
3. Simulação: Realizar simulações e avaliar o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo.
4. Contratação: Enviar a documentação e assinar o contrato digitalmente.

É importante lembrar que, ao antecipar parcelas, o trabalhador compromete o saldo de sua conta e mantém a perda do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, uma das principais desvantagens da modalidade Saque-Aniversário.