Na semana atual, o Ministério de Minas e Energia, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, revelou que o credenciamento de revendas para o programa Gás do Povo terá início.
Esta iniciativa do governo federal tem como objetivo disponibilizar recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 kg para famílias cadastradas no Cadastro Único que apresentem uma renda per capita de até meio salário mínimo.
O processo de credenciamento ocorrerá em todo o território nacional, com uma atenção especial destinada aos beneficiários do Bolsa Família, e representa uma transição gradual do auxílio em dinheiro que anteriormente era oferecido para o Gás.
Esperasse que, a partir de 2026, aproximadamente 65 milhões de botijões sejam distribuídos anualmente, atingindo diretamente 50 milhões de cidadãos.
O processo de cadastramento das revendas teve início em 23 de outubro através da Caixa Econômica Federal. As primeiras entregas estão previstas para a segunda quinzena de novembro.
O investimento inicial para 2025 será de R$ 3,57 bilhões, sem necessidade de aumento no orçamento.
O decreto nº 12.649, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em 3 de outubro, estabelece as diretrizes de elegibilidade e operação deste programa.
Em relação à elegibilidade e prioridades de acesso, famílias que tenham seus dados atualizados no CadÚnico há pelo menos 24 meses e cuja renda mensal per capita não ultrapasse R$ 759 estarão automaticamente qualificadas para receber o benefício.
O governo dá preferência àquelas que são parte do Bolsa Família, cuja renda per capita é de até R$ 218, visando uma inclusão mais rápida neste primeiro momento.
Essa escolha busca atender as necessidades de consumo reais, especialmente em áreas como o Nordeste, onde, segundo dados do IBGE, 12 milhões de lares ainda utilizam tanto lenha quanto gás para cozinhar.
Esse programa é acumulativo com outras formas de assistência social, exceto o anterior Auxílio Gás, e requer que os dados cadastrais sejam mantidos em dia para evitar exclusões indesejadas devido a inconsistências.
Os benefícios são adaptados ao número de membros da família, com limites anuais estabelecidos para uma distribuição mais eficiente.
- Para famílias com 2 ou 3 integrantes: Seis botijões por ano, com cada vale válido por 3 meses.
- Para famílias com 4 ou mais integrantes: Até 6 botijões por ano, com cada vale tendo 2 meses de validade.
Essa abordagem considera o consumo médio de GLP em lares mais vulneráveis, promovendo uma alocação justa dos recursos. A emissão do vale será feita em nome do responsável pela família registrado no CadÚnico.
A validação na revenda se dará de forma direta em estabelecimentos credenciados, que estarão sinalizados com a logomarca do programa em locais visíveis. Os beneficiários poderão usar métodos simples para confirmar a gratuidade ao retirar o botijão, sem a necessidade de pagamento em dinheiro.
O cartão bancário do Bolsa Família funcionará como o principal meio de autorização, facilitando o procedimento para a maioria dos usuários. Aqueles que não dispuserem de smartphones poderão usar o cartão de débito da Caixa Econômica Federal, que pode ser obtido em lotéricas ou agências.
