O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa aos empregadores de serviços domésticos que o prazo para a regularização voluntária das dívidas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se encerra no dia 31 de outubro de 2025.
Esta operação, que é liderada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), tem como objetivo orientar os empregadores nesse primeiro momento e facilitar a regularização anterior ao início das ações fiscais.
Lançada em setembro, a campanha alcançou mais de 80 mil empregadores domésticos por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que é a plataforma oficial para comunicação entre o MTE e os empregadores.
Os empregadores que ainda não regularizaram seus débitos devem acessar o DET para verificar se receberam mensagens e realizar o pagamento das quantias devidas ao FGTS.
Ao final do prazo estabelecido, os casos que permanecerem irregulares serão enviados para fiscalização, resultando em processos administrativos para a cobrança das dívidas. O valor total em débitos do FGTS já ultrapassa R$ 375 milhões.
Verificar pendências
Empregadores que ainda não regularizaram sua situação devem acessar o DET para checar se há mensagens e efetuar o pagamento das pendências relativas ao FGTS.
Para identificar os meses em que há pendências, é necessário visitar o site do eSocial e acessar a seção “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”. O manual completo com todas as instruções pode ser encontrado no Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico, disponível aqui.
Acompanhamento
Através dessa iniciativa, o MTE reitera seu compromisso com a promoção da conformidade trabalhista, proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos e fortalecimento das relações no setor.
Os trabalhadores devem verificar regularmente o aplicativo FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, para assegurar que os depósitos estão sendo feitos corretamente em sua conta vinculada.
Caso notem a falta de contribuições ou valores inconsistentes, é fundamental entrar em contato com o empregador para esclarecer a situação e solicitar a regularização. O monitoramento constante pelo aplicativo é crucial para garantir a proteção desse direito trabalhista.
Sobre o DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) atua como a plataforma oficial para comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os empregadores, incluindo aqueles do setor doméstico. Este sistema foi criado para proporcionar uma comunicação mais padronizada, rápida e segura no envio e recebimento de informações.
Através do DET, são disponibilizados atos administrativos, processos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos gerais, concentrando toda a comunicação de forma digital.
O acesso à plataforma pode ser feito pelo endereço: https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos.
