Muitas pessoas desconhecem um direito importante da previdência social brasileira: o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Este benefício suplementar é assegurado pela legislação previdenciária ao segurado cuja condição de saúde exige a assistência contínua e ininterrupta de terceiros para o desempenho das tarefas cotidianas.
Quando patologias graves minam drasticamente a autonomia do aposentado, tornando essencial a figura de um cuidador, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede esse valor extra.
A seguir, detalhamos o funcionamento desse adicional e listamos algumas das condições de saúde que frequentemente justificam sua concessão.
O que representa o adicional de 25%?
O adicional de 25% constitui um valor suplementar pago ao beneficiário da aposentadoria por incapacidade permanente. Sua finalidade é cobrir, ou ao menos aliviar, os custos inerentes à necessidade de suporte diário para atividades básicas, como alimentação, higiene pessoal, administração de medicamentos ou locomoção.
Pontos-chave do benefício:
- Caráter Vitalício: O pagamento perdura enquanto a dependência de cuidados permanentes for verificada.
- Cálculo Ampliado: O acréscimo é calculado sobre o montante total da aposentadoria, podendo, inclusive, elevar o valor total recebido para acima do teto estabelecido pelo INSS.
- Extinção: O adicional é cessado automaticamente com o óbito do segurado, não sendo incorporado à pensão por morte.
Doenças que dão direito ao acréscimo de 25%
A lei não estabelece uma lista fechada de enfermidades. O critério determinante é a necessidade comprovada de auxílio permanente. Contudo, diversas condições de saúde são historicamente reconhecidas por gerarem dependência severa:
- Doença de Alzheimer: Em seus estágios mais avançados, exige acompanhamento constante devido à progressiva perda de memória e funções cognitivas, afetando segurança e autocuidado.
- Doença de Parkinson: Em casos evoluídos, os transtornos de movimento (tremores, rigidez) causam dependência para atividades simples de mobilidade e autocuidado.
- Esclerose Múltipla: A progressão da doença neurológica pode comprometer gravemente a coordenação e a força, impossibilitando a realização de tarefas sem suporte.
- Cegueira Total: A perda completa da visão configura uma das situações mais evidentes de necessidade de assistência permanente para locomoção e segurança.
- Paralisia Irreversível: Qualquer forma de paralisia de natureza permanente que cause incapacidade de realizar as tarefas básicas do dia a dia.
- Sequelas Graves de AVC (Acidente Vascular Cerebral): Dificuldades motoras, de fala ou deglutição resultantes de um derrame cerebral que exijam cuidados contínuos.
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): Doença que degenera progressivamente os neurônios motores, levando à perda da capacidade de movimentação e autonomia.
- Neoplasia Maligna (Câncer) em Fase Avançada: Casos que resultam em limitações físicas importantes e comprometimento severo da saúde geral.
- Doença de Huntington: Condição hereditária que afeta progressivamente as funções motoras e cognitivas.
- HIV/AIDS: Pacientes que perdem a capacidade de realizar atividades básicas devido a complicações avançadas da síndrome.
Procedimento de solicitação
O pedido para receber este acréscimo pode ser realizado a qualquer momento, mesmo após a aposentadoria por incapacidade já ter sido concedida.
O segurado deve protocolar um requerimento administrativo junto ao INSS, anexando relatórios e laudos médicos detalhados que atestem a imprescindibilidade da assistência permanente. O Instituto, então, agendará uma perícia médica para confirmar a condição.
Em situações onde o pedido administrativo é indeferido, ou se houver falha na análise inicial da documentação, o segurado tem a prerrogativa de pleitear a revisão administrativa ou buscar o reconhecimento do direito pela via judicial.
