O Microempreendedor Individual (MEI), símbolo do pequeno negócio no Brasil, tem se tornado um dos principais alvos de criminosos virtuais.
O chamado Golpe do MEI utiliza técnicas de engenharia social para induzir empreendedores a pagar por serviços inexistentes, quitar guias falsas ou, pior, compartilhar dados sensíveis.
A seguir, entenda o funcionamento dessa fraude, as principais táticas usadas e as medidas essenciais para se proteger.
O que é e como funciona o golpe do MEI
O golpe explora a falta de familiaridade dos MEIs com a burocracia governamental, simulando comunicações e cobranças oficiais. Os criminosos se passam por órgãos como Receita Federal, Sebrae, ou empresas de registro e sindicatos, enviando mensagens por e-mail, WhatsApp, SMS ou até mesmo correspondências.
Táticas Mais Comuns:
- Guias Falsas (DAS): O golpista envia um boleto ou um link para pagamento com a identidade visual do Simples Nacional/DAS-MEI, simulando uma cobrança mensal ou uma dívida. O boleto verdadeiro só deve ser emitido pelo próprio MEI, acessando o Portal do Empreendedor ou o aplicativo oficial.
- Cobrança por Serviços Falsos: São enviadas guias para pagamento de “taxas anuais associativas”, “registro de marca” ou “cadastro empresarial” que, na verdade, não são obrigatórias ou são gratuitas nos canais oficiais.
- Sites Falsos de Formalização: Golpistas criam páginas idênticas às oficiais (Portal Gov.br) e cobram pelo processo de abertura do MEI, que é totalmente gratuito.
- Solicitação de Retificação de Declaração: E-mails fraudulentos pedem que o MEI clique em links para corrigir a Declaração Anual (DASN-SIMEI), infectando o computador com vírus ou roubando dados. A Receita Federal não faz essa comunicação por e-mail sem que o MEI a tenha solicitado.
Como evitar cair no golpe
A prevenção é a melhor defesa. O MEI deve adotar uma postura de extrema cautela com qualquer comunicação que exija pagamento ou dados pessoais.
- Emita o DAS Apenas em Canais Oficiais: Sempre gere suas guias de pagamento (DAS) no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) ou no App Meu Sebrae. Nunca pague boletos recebidos por e-mail, SMS ou WhatsApp.
- Verifique a URL e o Remetente: O site oficial do governo sempre termina em .gov.br (ex: www.gov.br/mei). Desconfie de endereços longos, estranhos ou que utilizem outros domínios (.com, .com.br).
- Desconfie de Urgência e Ameaças: Golpistas usam frases como “Pague agora para evitar multa” ou “Sua conta será suspensa”. Pare e verifique a veracidade da informação nos canais oficiais antes de qualquer ação.
- Não Compartilhe Dados Confidenciais: Órgãos oficiais não solicitam senhas, dados bancários ou códigos de verificação por telefone ou e-mail. Nunca informe esses dados em ligações suspeitas.
Fui vítima do Golpe. O que fazer?
Agir rapidamente pode minimizar os prejuízos e aumentar as chances de punição dos criminosos.
- Faça o Boletim de Ocorrência (BO): O primeiro passo é registrar um BO em uma delegacia de polícia ou pela internet, relatando o crime de estelionato ou fraude. Guarde o número de protocolo.
- Avise o Banco ou Instituição Financeira: Se você efetuou um pagamento (boleto ou Pix), entre em contato imediatamente com seu banco e com a instituição financeira de destino para tentar bloquear a transação ou a conta do fraudador.
- Altere Todas as Senhas: Mude imediatamente as senhas do e-mail, do Portal do Empreendedor (Gov.br) e de todas as contas que possam ter sido comprometidas.
- Comunique a Receita Federal e o Sebrae: Entre em contato com os canais de atendimento oficiais para relatar a fraude e verificar se houve alguma alteração ou pendência em seu cadastro MEI.
