O governo federal anunciou uma nova regulamentação que modifica as diretrizes de transição do Bolsa Família para as famílias que apresentam renda superior ao teto de entrada do programa.
Esta norma, que entra em vigor em junho e terá implicações diretas na folha de pagamento de julho de 2025, estabelece novos critérios para a continuidade do benefício e pode resultar na redução do valor a até 50% do montante original.
Dessa forma, famílias que atualmente recebem cerca de R$ 600 poderão passar a receber em torno de R$ 300 durante o período de transição.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a intenção é focar em famílias que se encontram em maior vulnerabilidade, diminuir a lista de espera do programa e assegurar a viabilidade financeira do Bolsa Família.
Alterações
Hoje, as famílias cuja renda per capita excede R$ 218, mas continua abaixo de meio salário mínimo, podem se manter na Regra de Proteção por até 24 meses, recebendo metade do benefício.
Com a nova regulamentação, três categorias passarão a existir:
Famílias que já estão na proteção até junho de 2025
- Conservam as regras anteriores.
- Podem permanecer até 24 meses.
- O limite continua a ser meio salário mínimo por pessoa (R$ 759).
- Se sua situação voltar a se enquadrar nos critérios de pobreza, têm direito ao montante integral novamente.
Famílias que ingressarem na proteção a partir de julho de 2025 (sem renda estável)
- Permanecerão no programa por 12 meses.
- Recebem 50% do valor do benefício.
- Limite de renda: R$ 706 por pessoa.
Famílias com renda fixa (aposentadoria, pensão ou BPC-Idoso)
- O tempo de permanência é reduzido para 2 meses.
- Limite de renda: R$ 706 por pessoa.
- Uma exceção se aplica às famílias com membros com deficiência que recebem BPC, permitindo que permaneçam por 12 meses.
- O ministério informa que o novo limite de renda de R$ 706 está alinhado com o padrão da linha de pobreza internacional.
Inalterado
As famílias já contempladas pela regra até junho não sofrerão prejuízos. Elas continuarão a ter direito aos 24 meses e às condições que estavam vigentes antes da implementação da mudança.
Caso a renda diminua novamente e se enquadre no limite de entrada, o valor integral do Bolsa Família será retomado.
Impacto
Embora a nova norma comece a valer em junho, suas consequências reais se farão notar apenas a partir da folha de julho de 2025, quando as reduções começarão a ser efetivadas.
Redução do benefício para R$ 300
Como todas as famílias que ultrapassarem o teto, mas ainda estiverem elegíveis para a proteção, receberão apenas 50% do benefício durante a fase de transição, o valor médio, que é de cerca de R$ 600, poderá cair para aproximadamente R$ 300, dependendo da composição familiar.
A alteração não diminui o valor base do Bolsa Família, mas limita o tempo e as condições sob as quais os beneficiários podem continuar a receber o auxílio, mesmo após um aumento na renda.
