A aplicação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser bastante útil no momento de financiar um imóvel.
O FGTS é um fundo que se acumula mensalmente para trabalhadores que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse fundo pode ser utilizado de diferentes maneiras para adquirir um imóvel, podendo servir como entrada, parte do pagamento das parcelas ou para reduzir o saldo devedor do financiamento.
Entretanto, para acessar o crédito imobiliário utilizando o FGTS, o comprador deve atender a algumas condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, que é a principal administradora do fundo. Esses critérios incluem:
- Ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS;
- Não ter um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do Brasil;
- Não ser proprietário, possuidor, promissário comprador, usufrutuário ou cessionário de um imóvel residencial urbano ou de uma parte de um imóvel misto, seja ele concluído ou em construção, que esteja localizado no município da atual residência ou no município onde exerce sua atividade laboral principal.
Além disso, o saldo do FGTS pode ser utilizado em conjunto com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), aumentando os subsídios disponíveis e tornando a entrada mais viável para o comprador.
Benefícios de usar o FGTS
Uma das principais vantagens de utilizar o FGTS é a possibilidade de baixar consideravelmente o montante financiado ou até mesmo melhorar as condições gerais de pagamento.
Durante a vigência do financiamento, o comprador pode optar por diminuir o tempo do contrato ou o valor das parcelas. Contudo, para que a amortização ou quitação parcial da dívida ocorra, é necessário respeitar um intervalo mínimo de 24 meses entre uma utilização e outra nesse sentido.
No caso de usar o FGTS para reduzir o valor das prestações mensais, esse intervalo é reduzido para 12 meses.
Empregar o FGTS
Para aqueles que pretendem adquirir ou construir uma moradia, o saldo disponível no FGTS pode ser utilizado durante a contratação do financiamento, seja como entrada total ou parcial.
Além disso, os depósitos futuros feitos pelo empregador na conta do FGTS também podem ser empregados para contribuir com o pagamento de parte da prestação na hora da contratação, desde que todas as condições para enquadramento sejam respeitadas.
O saldo pode ainda ser utilizado para quitá-lo totalmente ou para amortizar a dívida e possibilitar a redução de até 80% do valor das prestações mensais em até 12 meses consecutivos, de acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Utilizar o FGTS
Para a primeira utilização do FGTS no contrato, o interessado deve apresentar na agência da Caixa ou no correspondente da Caixa os seguintes documentos:
- Um documento oficial de identificação;
- Um extrato da conta vinculada ao FGTS;
- A carteira de trabalho que comprove o tempo de emprego sob o regime do FGTS;
- Se for um trabalhador avulso, é necessário apresentar uma declaração do órgão responsável pela gestão da mão de obra ou do sindicato.
- Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas – DIRPF.
- Para trabalhadores que são casados ou estão em uma união estável, é necessário submeter a DIRPF de ambos os parceiros.
Aqueles que já utilizaram o FGTS para a compra do imóvel podem solicitar o uso do FGTS através do aplicativo Habitação CAIXA ou por meio do telefone 0800 104 0104 ou 4004 0104.
