A espera pelo calendário oficial de pagamento do PIS/Pasep 2026 deve terminar em breve.
O Governo Federal ainda não divulgou as datas, mas a expectativa é que o cronograma seja anunciado após uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevista para 16 de dezembro.
O abono salarial de 2026 será referente ao ano-base 2024, e seu valor será determinado pelo salário-mínimo que estiver vigente em 2026.
Quando o PIS/Pasep 2026 será pago?
Embora as datas exatas permaneçam indefinidas, a tradição aponta que o calendário de pagamento será divulgado logo após a decisão do Codefat. O cronograma seguirá, como de costume, o mês de nascimento do beneficiário.
Historicamente, a liberação dos recursos tem início no primeiro semestre do ano, podendo se estender até o segundo. Recomenda-se aos trabalhadores que fiquem atentos aos comunicados oficiais do governo para não perderem o prazo de saque.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para receber o PIS 2026, o trabalhador precisa cumprir uma série de requisitos referentes ao ano-base 2024:
- Renda: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
- Tempo de Inscrição: Estar inscrito no sistema PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
- Atividade: Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2024.
- Informações Cadastrais: Estar com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Empregadas domésticas não são elegíveis para o benefício, de acordo com as regras atuais.
Valor do PIS/Pasep 2026
O valor a ser depositado no PIS/Pasep em 2026 ainda não está fechado, pois está diretamente atrelado ao salário-mínimo que vigorar em 2026, a ser definido com base nas previsões orçamentárias.
O abono é pago de forma proporcional: o valor final depende do número de meses trabalhados em 2024. Quem trabalhou o ano inteiro receberá o valor integral, equivalente a um salário-mínimo vigente no ano do pagamento.
Novas regras do PIS/Pasep
Para 2026, as regras para ter direito a receber o PIS/Pasep vão mudar. No final do ano passado, houve aprovação de uma PEC como parte do pacote fiscal do Governo que definiu que o valor utilizado como critério de acesso passará a ser corrigido pela inflação.
Assim, a referência de dois salários mínimos tendo como data-base de 2023, ou seja R$ 2.640, será usado como critério com a devida correção pelo INPC, que é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Este valor será atualizado anualmente pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Ou seja, esta é uma regra de transição. No futuro, em vez de o corte de renda para ter acesso ao benefício ser de 2 salários mínimos (critério válido até o ano passado), será então de 1,5 salário mínimo.
Como salário mínimo tem reajustes acima da inflação, o governo acredita que, em 2035, a transição terá sido concluída e, a partir de então, apenas quem recebe um salário e meio terá direito ao benefício.
