A partir do ano que vem, haverá uma nova diretriz para o Abono Salarial PIS/Pasep. Atualmente, têm acesso a este benefício os trabalhadores que, no ano base de referência, obtiveram uma média mensal de até dois salários mínimos, que geralmente corresponde a dois anos antes do pagamento do abono.
Assim, no ano de 2025, aqueles que receberam até R$ 2.604 em 2023, considerando o salário mínimo de R$ 1.320, podem receber o benefício.
Com a nova norma que entrará em vigor no próximo ano, o limite de renda para o recebimento do abono não será mais vinculado aos dois salários mínimos, mas sim ajustado com base apenas no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base aplicável.
Essa alteração faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, com a intenção de diminuir os gastos e assegurar que o programa continue focado nas pessoas com menor renda. Consequentemente, haverá uma redução gradual no número de trabalhadores elegíveis para o benefício.
O salário mínimo continuará a ser ajustado conforme o INPC e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), com um teto de 2,5%.
Isso também contribuirá para restringir ainda mais o número de trabalhadores que poderão acessar o benefício, já que a nova faixa para o PIS/Pasep se afastará do limite de dois salários mínimos estabelecido atualmente.
As expectativas são de que, após alguns anos, o limite médio de renda para ter direito ao benefício se situe em torno de um salário mínimo e meio.
No calendário de pagamento referente a 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores elegíveis para o abono salarial.
Até o momento, 26.317.733 pessoas já receberam o pagamento, quantia que totaliza R$ 30,6 bilhões, refletindo uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos funcionários da iniciativa privada, com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado aos servidores públicos, com pagamento realizado pelo Banco do Brasil.
O montante do Abono Salarial é de até um salário mínimo vigente no ano em que é feito o pagamento. As datas para o calendário de pagamentos referentes a 2026 serão anunciadas em dezembro.
Receber PIS/Pasep
Além de ter uma renda de até dois salários mínimos, os trabalhadores precisam atender a outras condições para serem elegíveis ao Abono Salarial:
- Estar registrado no PIS/Pasep por um mínimo de cinco anos a partir do início de sua primeira relação profissional.
- Ter trabalhado, por pelo menos 30 dias, de forma contínua ou intercalada, no ano-base considerado para a avaliação.
- Ter seus dados do ano-base devidamente informados pelo empregador no eSocial.
Consultar a elegibilidade para o abono pode ser feito de maneira simples por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal Gov.br.
