O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026 trouxe à tona a expectativa de um substancial reajuste de 4,66% nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que superam o piso nacional.
O índice, que reflete a projeção da inflação para o ano subsequente, é baseado nas estimativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Novo teto e base de cálculo
A Secretaria de Política Econômica (SPE) utilizou a inflação projetada para 2025 como balizador para definir essa estimativa de reajuste. De acordo com os dados mais recentes, o percentual de 4,66% foi mantido, consolidando a previsão para os benefícios acima do salário mínimo.
A confirmação definitiva desse índice, contudo, só ocorrerá em janeiro de 2026, após a divulgação oficial do INPC de 2025 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A oficialização governamental dos novos valores dos benefícios superiores ao teto do INSS dependerá dessa publicação.
Caso o percentual se concretize, o teto previdenciário, que atualmente está em R$ 8.157,41, poderá subir para cerca de R$ 8.537,55 em 2026.
É importante ressaltar que o teto é o valor máximo pago pela Previdência Social, servindo também como limite para a contribuição dos trabalhadores com remunerações mais altas.
O INSS aponta que 12,1 milhões de segurados recebem valores que excedem o piso nacional.
Quando iniciam os pagamentos com este reajuste
Embora o calendário completo de pagamentos para 2026 ainda não tenha sido divulgado pela autarquia previdenciária, o cronograma segue um padrão:
- Os segurados que recebem até o piso têm seus valores atualizados e pagos nos últimos dias úteis do mês de janeiro de 2026.
- Aqueles que recebem acima do piso geralmente têm o reajuste creditado a partir do primeiro dia útil de fevereiro de 2026.
Valorização do salário mínimo e benefícios iguais ao piso
Em contraste com os benefícios que excedem o piso, o reajuste para os segurados que recebem o valor equivalente ao salário mínimo será determinado pela política de valorização do piso nacional. Esta regra também é válida para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O PLOA projeta um aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.631, o que representa uma elevação estimada de 7,45%.
Essa fórmula de valorização garante um aumento real ao combinar dois elementos: a inflação medida pelo INPC (estimada em 4,78%) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, no caso, o crescimento de 3,4% do PIB de 2024, limitado a 2,5% de aumento real.
O valor final do salário mínimo para 2026 será fixado apenas em dezembro. Atualmente, 28,3 milhões de segurados recebem o piso nacional.
