Para quem está no mercado formal, a reta final de novembro chega com uma expectativa conhecida: o depósito da primeira parte do 13º salário. O benefício, que é garantido por lei, deve ser pago até a próxima sexta-feira (28), último dia útil bancário do mês, e muita gente ainda aguarda a confirmação do empregador.
Enquanto isso, aposentados e pensionistas do INSS que passaram a receber o benefício a partir de maio começaram a ter o valor liberado desde segunda-feira (24). Para todos os grupos, este é o período em que o dinheiro começa a circular com força na economia.
Sobre a primeira parcela do 13º salário
A primeira parcela do 13º salário equivale a 50% da remuneração mensal. Nesse pagamento inicial, não há descontos de Imposto de Renda ou de INSS.
No caso de trabalhadores que não completaram o ano inteiro na empresa, é feito um cálculo proporcional com base nos meses trabalhados.
A segunda parte, que completa o benefício, deve cair até 20 de dezembro. Aqui, entram os descontos previstos em lei, aplicados sobre o valor total.
Empresas podem pagar em parcela única
A legislação permite que o empregador pague o 13º em uma única vez. No entanto, não existe consenso sobre o prazo final para esse formato. Por isso, especialistas recomendam que, caso a empresa opte pela cota única, o pagamento seja feito ainda em novembro.
Também é permitido que o valor seja antecipado nas férias ou no mês de aniversário do trabalhador, prática comum no serviço público.
Para aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento segue outra lógica: eles já receberam o benefício no primeiro semestre, modelo que vem sendo aplicado desde 2020.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício contempla trabalhadores contratados pela CLT, urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos. Servidores públicos, aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social também recebem o 13º.
Quem está afastado por problemas de saúde tem direito ao pagamento proporcional. A empresa cobre os primeiros 15 dias, e depois o INSS assume o valor referente ao restante do período.
Não têm direito ao benefício:
- Beneficiários do Bolsa Família
- Recebedores do BPC
- Trabalhadores informais
- Autônomos
- Estagiários
Como funciona o cálculo do benefício?
Para quem estava na empresa até 17 de janeiro, a conta da primeira parcela é simples: metade do salário. Se houver pagamento regular de adicionais, como horas extras, comissões ou adicional noturno, o valor pode subir.
Para contratados a partir de 18 de janeiro, o cálculo é proporcional, considerando os meses em que houve ao menos 15 dias de trabalho. O valor leva em conta o salário-base mais a média anual de extras e comissões. Nos casos de remuneração variável, todas as parcelas são somadas e divididas pelos meses trabalhados.
Quando o trabalhador recebe em novembro, o cálculo usa como referência o salário de outubro.
O que fazer se o 13º salário não for pago?
No caso de atraso ou descumprimento, o trabalhador pode registrar denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego, no Ministério Público do Trabalho ou no sindicato da categoria.
Outra opção é acionar a Justiça do Trabalho para exigir os valores com correção. Se o não pagamento for considerado grave, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta, uma forma de demissão por justa causa aplicada ao empregador.
As empresas podem sofrer multas administrativas, que aumentam em caso de reincidência, além de penalidades extras previstas em acordos coletivos.
