A Receita Federal mudou as regras do MEI e acendeu um alerta entre microempreendedores que acumulam diferentes fontes de renda. A partir da atualização publicada recentemente, os valores recebidos como Pessoa Física passam a ser somados ao faturamento do MEI no cálculo do limite anual.
A medida já está valendo e atinge diretamente quem trabalha por conta própria e também possui receitas fora do CNPJ.
A mudança altera a forma como o limite de R$ 81 mil por ano é contabilizado. Agora, tudo o que o empreendedor recebe — tanto no CPF quanto no CNPJ — entra na mesma conta. Quando a soma ultrapassa o teto, o microempreendedor pode ser desenquadrado do regime e passar a pagar tributos mais altos.
Como a regra afeta quem é MEI
Segundo a contadora Kályta Caetano, especialista da MaisMei, o impacto será maior entre profissionais que exercem atividades diferentes ao mesmo tempo.
Ela explica que, quando a renda da Pessoa Física se junta ao faturamento do MEI, a ultrapassagem do limite se torna mais provável.
Um exemplo citado pela especialista envolve quem trabalha em áreas não permitidas ao MEI, mas mantém um negócio enquadrado no regime. Nessas situações, as duas receitas passam a ser consideradas na declaração anual, mesmo que sejam atividades distintas.
A atualização vale desde o fim de outubro. Com isso, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente a 2025, enviada em 2026, já deverá trazer os valores combinados. O cruzamento de informações também mudou: estados, municípios e União agora compartilham dados automaticamente, como notas fiscais eletrônicas e pagamentos digitais.
Como se organizar diante da nova regra
A separação entre as finanças pessoais e as do MEI passa a ser ainda mais necessária. De acordo com Kályta Caetano, contratos, comprovantes e notas fiscais devem ser guardados e classificados por tipo de atividade.
Essa organização ajuda a entender quanto foi recebido em cada área e reduz erros no envio da declaração.
Outro ponto destacado pela especialista é a importância de buscar orientação sempre que houver dúvida. Ferramentas de gestão, plataformas especializadas e contadores podem ajudar o empreendedor a acompanhar o limite e identificar possíveis riscos.
No SuperApp da MaisMei, por exemplo, o Diagnóstico MEI gratuito aponta pendências e alerta para situações que podem levar ao desenquadramento.
Impactos e próximos passos
Para Kályta Caetano, a mudança deixa o acompanhamento do regime mais claro e fortalece a fiscalização da Receita Federal. No entanto, ela reconhece que muitos brasileiros dependem de outras atividades para complementar a renda, o que torna o limite atual um desafio.
Por isso, considera essencial que o debate sobre o teto do MEI avance. O projeto que amplia o limite para R$ 140 mil ao ano já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Enquanto a decisão não sai, quem atua como MEI precisa acompanhar as alterações e entender como a soma da renda da Pessoa Física ao MEI pode influenciar sua rotina financeira.
