O governo do presidente Lula (PT) ajustou para baixo a estimativa do salário mínimo para 2026, que caiu de R$ 1.631 para R$ 1.627. Essa atualização é reflexo do comportamento da inflação, que deve ficar abaixo das previsões anteriores, impactando diretamente na fórmula de ajuste do salário mínimo.
A nova projeção foi apresentada em documentos encaminhados ao Congresso pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, servindo como base para a análise da proposta orçamentária do próximo ano.
Conforme o PLOA (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, espera-se que o salário mínimo atinja R$ 1.630, o que representa um aumento nominal de 7,37% em comparação ao atual valor de R$ 1.518.
Esse reajuste leva em conta uma projeção de 4,76% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em um período de 12 meses até novembro, além de um limite de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal.
Salário mínimo
O PLDO também fornece estimativas preliminares para anos subsequentes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. Esses valores poderão ser alterados em futuros projetos de lei.
De acordo com informações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o período de 2003 a 2016 viu um aumento real do salário mínimo de aproximadamente 77%.
Em contrapartida, a fase pós-2016 foi marcada por estagnação e uma perda do valor real, especialmente durante os mandatos de Temer e Bolsonaro, quando os reajustes ocorreram apenas com base na inflação.
Em 2023, com Lula novamente na presidência, foi retomada a política de valorização real, prevendo aumentos que superem a inflação, fundamentados no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Tal medida foi formalizada pela Lei nº 14.663/2023, sancionada em agosto. No entanto, os cortes de gastos executados em 2025 limitaram o aumento real a 2,5%.
O Ministério do Planejamento informou que cada incremento de R$ 1 no salário mínimo causa um impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento, afetando benefícios como Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outras despesas.
Por exemplo, a Previdência está prevendo um aumento de R$ 115,3 bilhões em gastos e uma arrecadação adicional de R$ 71,2 bilhões.
A previsão da inflação, medida pelo IPCA-15, apontou um aumento de 0,20% em novembro, acumulando 4,5% nos últimos 12 meses, situação que está dentro das metas estipuladas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
A decisão final sobre o salário mínimo aguarda a divulgação do INPC, marcada para 10 de dezembro, que pode confirmar um aumento de cerca de 7,2% em relação ao piso atual.
O Ministério do Planejamento enfatizou que a diminuição na projeção do salário mínimo não resultará automaticamente em cortes nos benefícios. A decisão sobre eventuais ajustes nas despesas previdenciárias e sociais ficará a cargo do Congresso durante a análise do projeto de Orçamento.
