A iminente eliminação da obrigatoriedade das aulas em centros de formação de condutores (autoescolas) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) promete transformar radicalmente o processo e, principalmente, reduzir o custo para o cidadão.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) justifica a medida justamente pela perspectiva de diminuição drástica nos valores, com o governo federal sinalizando uma possível redução de até 80% no preço final do processo.
A resolução aguarda apenas a publicação no Diário Oficial da União (DOU) para ter seus detalhes plenamente conhecidos.
Nova estrutura de custos
Atualmente, o peso financeiro maior para os candidatos reside nas 20 horas de aulas práticas obrigatórias nas autoescolas.
A nível nacional, o custo total para tirar a CNH pode atingir R$ 5.000, conforme estimativas do governo federal.
Com a mudança proposta, o cenário é invertido:
- Aulas Práticas: O número de horas obrigatórias será reduzido para apenas duas horas, que poderão ser ministradas por instrutores autônomos, eliminando a dependência do centro de formação.
- Aulas Teóricas: As 45 horas de curso de legislação, que antes tinham um custo médio de R$ 322,11 em Minas Gerais, passarão a ser oferecidas de forma gratuita e online pelo Ministério dos Transportes.
Um levantamento em Belo Horizonte que ocorreu em agosto aponta que o pacote completo antes das alterações custava, em média, R$ 2.255,99.
Desse valor, as 20 horas de aulas de direção representavam a maior fatia, cerca de R$ 1.426,00 ou 63,2% do total. Com a desobrigação dessas aulas, o custo primário deve cair de forma exponencial.
O que fica no bolso do candidato?
Em princípio, as novas normas do Contran não preveem a isenção do pagamento das taxas obrigatórias cobradas pelos órgãos de trânsito estaduais. Portanto, o custo base, que não está ligado à instrução das autoescolas, deve se manter.
Em Minas Gerais, o somatório dessas taxas hoje é de R$ 858,53,
Em São Paulo, onde o custo médio do processo completo (com autoescola) gira em torno de R$ 1.983,90, a mudança pode gerar uma economia substancial.
A estimativa do governo federal, ao aplicar a redução de 80%, aponta um custo final aproximado de R$ 396,78. Este montante pós-mudança absorveria as taxas de serviço cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como:
- Exame médico e avaliação psicológica;
- Taxas de realização das provas teórica e prática;
- Custo de emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Os valores de referência atuais no Detran-SP (sem incluir as aulas) já indicam que a maior parte do custo restante compõe-se por essas tarifas obrigatórias, como os exames e a expedição do documento.
No Distrito Federal (DF), com um preço médio atual para a CNH estimado em R$ 3.005,67 (incluindo aulas e taxas), a aplicação da redução de 80% projetada pelo Ministério dos Transportes levaria o custo a aproximadamente R$ 601,13.
Assim como em São Paulo e MG, no DF, este valor residual compõe-se principalmente pelas taxas de serviço estaduais. Como os exames, avaliação psicológica, e a emissão do documento.
Setor de autoescolas em mobilização
Embora a espera pela publicação da resolução no DOU para os próximos dias, o setor de autoescolas já demonstra forte oposição à medida. Entidades representativas estão em movimento para tentar reverter a decisão.
A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) buscou apoio na Câmara dos Deputados. Isto resultou na criação de uma Comissão Especial para discutir o Plano Nacional de Formação de Condutores.
Paralelamente, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa o segmento a nível nacional, manifestou a intenção de questionar a validade da mudança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
