Circula online uma informação falsa que afirma que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria obrigado a transformar o benefício por incapacidade temporário (antigo auxílio-doença) automaticamente em aposentadoria por invalidez, sempre que o trabalhador não pudesse retomar sua função no mercado.
No entanto, o INSS alerta: essa notícia é fake.
Além disso, o conteúdo disseminado nas redes sociais também menciona que o órgão estaria impedido de encaminhar os segurados para reabilitação profissional, o que não procede.
O programa de reabilitação continua ativo e tem como objetivo preparar trabalhadores para exercerem novas funções, caso necessário.
O INSS publicou recentemente a Portaria 1.310/2025, que atualiza as normas relacionadas à reabilitação profissional. O documento deixa claro que a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente está condicionada ao cumprimento de critérios específicos, como:
- Comprovação médica de incapacidade parcial e permanente para a função exercida.
- Atendimento aos requisitos legais, incluindo o tempo de contribuição necessário e evidências da incapacidade.
- Conclusão formal da equipe de reabilitação profissional do INSS de que não há possibilidade de reabilitação para outro desempenho profissional.
Por isso, é importante destacar que a comprovação médica de impossibilidade de continuar exercendo a atividade habitual do trabalhador não resulta automaticamente na aposentadoria.
Sempre que possível, a legislação prevê que o trabalhador seja direcionado para alguma função compatível através do processo de reabilitação.
Quanto à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ela só ocorre diante de dois fatores principais:
- incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação documentada pela equipe multidisciplinar do INSS, respaldada por parecer técnico registrado no sistema.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social desempenha um papel essencial na proteção financeira dos trabalhadores brasileiros em situações de perda de renda causada por idade, doença, acidentes ou morte.
Ele administra benefícios como aposentadorias, pensões por morte e auxílios diversos, sendo um pilar fundamental da segurança social para milhões de pessoas no país.
