O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai oficializar na manhã desta terça-feira, dia 09, as novas regras que prometem democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir drasticamente os custos para os futuros motoristas no Brasil.
O evento de regulamentação contará com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
As alterações, que fazem parte de um esforço do governo federal para facilitar a formação de condutores, têm como principal objetivo reduzir o custo total da CNH em até 80%.
Mudanças para a habilitação
A principal mudança estabelecida pelo Contran é o fim da obrigatoriedade do modelo de formação exclusivo por autoescolas. A partir de agora, os candidatos terão mais flexibilidade para se preparar:
- Opções de Curso Teórico: O curso teórico poderá ser realizado em autoescolas tradicionais ou por meio de plataformas digitais credenciadas.
- Instrutores Autônomos: O aprendizado prático também será flexibilizado, permitindo que os candidatos treinem com instrutores autônomos habilitados pelo governo.
- Aulas Práticas Reduzidas: A exigência mínima de aulas práticas obrigatórias foi reduzida de 20 horas para apenas duas horas. Os candidatos, no entanto, terão a liberdade de realizar horas adicionais de treinamento, conforme desejarem.
Novo custo da habilitação
As mudanças visam impactar diretamente o valor final do documento, que hoje se considera um dos maiores obstáculos para milhões de brasileiros.
O Ministério dos Transportes aponta que o custo médio para tirar a primeira habilitação (Categoria B) atualmente chega a R$ 4.200, podendo atingir até R$ 5.000 em alguns estados.
Grande parte desse valor — cerca de 70% a 77% — é composto pelos custos de aulas e estrutura das autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs).
Com a desobrigação de aulas em autoescolas e a oferta de cursos teóricos gratuitos pelo governo, a expectativa é que o valor médio caia drasticamente.
| Componente de Custo | Antes das Novas Regras (Média Estimada) | Com as Novas Regras (Estimativa Mínima) |
| Curso Teórico (45h) | R$ 400 a R$ 800 (CFC) | Gratuito (Plataforma Digital do Governo) |
| Aulas Práticas (20h) | R$ 1.500 a R$ 3.000 (CFC) | Mínimo: R$ 0 (com instrutor autônomo voluntário/carro próprio, exceto taxa de instrutor) |
| Exames e Taxas (Detran) | R$ 700 a R$ 1.000 (Taxas Estaduais) | R$ 700 a R$ 1.000 (Taxas Estaduais) |
| Custo Total Estimado | R$ 4.200 (em média) | Cerca de R$ 700 |
Renovação facilitada para “Bons Condutores”
As inovações também impactam quem já possui habilitação. Uma nova versão do aplicativo da CNH será lançada com ferramentas que visam automatizar parte do processo de renovação para motoristas que não acumulam infrações e mantêm seu cadastro em dia.
A medida busca eliminar deslocamentos a postos de atendimento e agilizar a vida do condutor. O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que a renovação deverá ser automática para motoristas exemplares.
A cerimônia também marcará a divulgação dessas novas regras e a apresentação da nova versão do aplicativo, que se integrará às etapas do processo de habilitação.
Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.
