A discussão sobre o Imposto de Renda voltou a dominar as redes sociais depois que um vídeo passou a afirmar que a Receita Federal estaria monitorando automaticamente todas as transferências feitas via Pix.
O conteúdo, compartilhado milhares de vezes, sugere que o órgão cruza essas movimentações com a declaração anual para identificar possíveis inconsistências.
No entanto, a verificação dos fatos mostra outra realidade. Não existe qualquer nova regra que determine vigilância automática sobre o Pix, tampouco um sistema que rastreie transações individuais com foco no Imposto de Renda.
O que circula nas redes é enganoso e distorce normas que já estavam em vigor.
A confusão ganhou força justamente no momento em que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil passou a valer. O clima de tensão abriu espaço para interpretações equivocadas sobre como funciona o monitoramento financeiro no país. Mas o funcionamento real é muito diferente do que afirma o vídeo.
O que realmente diz a Receita Federal
De acordo com esclarecimentos recentes, a Receita Federal não recebe informações específicas sobre a forma de pagamento utilizada em transações.
Isso significa que o órgão não sabe se um valor foi enviado por Pix, TED, DOC ou depósito bancário. Além disso, não há acesso ao valor de operações individuais, nem ao remetente ou ao destinatário de cada transferência.
O montante de R$ 5 mil, citado no vídeo que gerou polêmica, refere-se a uma norma publicada em agosto. Ela determina que fintechs e outras instituições financeiras enviem dados de movimentações acima desse valor envolvendo pessoas físicas.
As instituições tradicionais já adotavam esse procedimento anteriormente. O objetivo é combater fraudes e sonegação, sem qualquer ligação direta com as novas regras de Imposto de Renda.
Advogados lembram que o cruzamento de movimentações não significa quebra de sigilo bancário. Esses dados funcionam como ferramenta para detectar possível origem ilícita de valores ou falta de declaração.
Caso seja identificada alguma inconsistência, a Receita pode aplicar multa, mas o cidadão tem direito a apresentar informações adicionais antes de sofrer penalidades.
Desinformação antiga volta a circular
Essa narrativa não é inédita. Em janeiro, uma norma semelhante havia sido revogada após pressão de uma campanha de desinformação, impulsionada principalmente pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Meses depois, em agosto, a Operação Carbono Oculto revelou que brechas na fiscalização eram usadas pelo crime organizado para lavar dinheiro por meio de fundos de investimento ligados a fintechs. A necessidade de reforçar controles foi retomada após essa descoberta.
Atualização do Banco Central gerou mais confusão
Outro fator que contribuiu para novas interpretações equivocadas foi uma resolução do Banco Central, em vigor desde novembro, que aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
A atualização, anunciada meses antes, cria um circuito obrigatório de rastreamento entre instituições no caso de contestação de transferências feitas em situações de fraude ou erro operacional.
Antes dessa mudança, recuperar valores desviados era difícil, especialmente quando golpistas transferiam rapidamente o dinheiro para outras contas. A alteração agora permite reconstruir o caminho do valor contestado, identificar contas envolvidas no golpe e tentar bloquear o que ainda restar.
O MED, porém, não tem relação com o Imposto de Renda. Trata-se apenas de uma medida para ampliar a segurança do Pix e melhorar a resposta das instituições bancárias em cenários de fraude.
