A antecipação do saque-aniversário do FGTS registrou uma queda acentuada logo no primeiro mês após a entrada em vigor das novas regras definidas pelo Conselho Curador do Fundo.
Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), as contratações dessa modalidade recuaram cerca de 80% em novembro.
De acordo com a entidade, o volume mensal de crédito concedido pelos bancos caiu de aproximadamente R$ 3 bilhões para cerca de R$ 600 milhões.
O principal fator para esse recuo, ainda segundo a associação, foi a criação de um valor mínimo de R$ 100 por parcela anual antecipada, medida que responde por cerca de 90% da redução observada.
O Conselho Curador do FGTS aprovou, em outubro, mudanças que passaram a limitar as operações de crédito ligadas à antecipação do saque-aniversário.
Nessa modalidade, o trabalhador antecipa, por meio de empréstimo bancário, valores que só receberia futuramente do Fundo. As novas regras estabeleceram tetos para os valores adiantados e reduziram o número de parcelas futuras que podem ser contratadas.
Quais são as novas regras da antecipação do saque-aniversário do FGTS
Entre as principais mudanças estão a exigência de um período de carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação da antecipação.
Além disso, o valor máximo permitido passou a ser equivalente a cinco anos de parcelas do FGTS até outubro de 2026, limite que será reduzido para três anos a partir de novembro de 2026.
Antes dessas alterações, o trabalhador podia antecipar todo o saldo disponível, ficando a cargo das instituições financeiras definir o limite máximo.
Agora, cada parcela anual antecipada precisa respeitar um valor mínimo de R$ 100 e um teto de R$ 500. Outra restrição é que cada trabalhador só pode realizar uma única operação, mesmo que tenha saldo suficiente para novas antecipações.
Impacto maior entre trabalhadores de baixa renda
Segundo a ABBC, as novas exigências afetam principalmente trabalhadores de menor renda e com saldos reduzidos no FGTS. Esse público utilizava a antecipação do saque-aniversário como alternativa a linhas de crédito com juros mais elevados.
A associação estima que, caso as regras atuais sejam mantidas, as concessões podem cair para apenas 5% dos níveis registrados antes das mudanças.
Para os bancos, o cenário pode tornar a modalidade praticamente inviável. A antecipação do saque-aniversário do FGTS se consolidou nos últimos anos como uma das principais linhas de crédito de menor custo disponíveis no país.
Perfil dos trabalhadores atingidos pelas mudanças
A entidade também destaca o perfil dos trabalhadores impactados. Dos 134 milhões de brasileiros que possuem saldo no FGTS, mais de 85 milhões estão desempregados e, por isso, não têm acesso ao Crédito do Trabalhador, modalidade de consignado privado defendida pelo governo como alternativa ao saque-aniversário.
Entre os 37 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário, 26 milhões já contrataram a antecipação, sendo que 9 milhões estão fora do mercado de trabalho. Além disso, 74% dos contratantes estão negativados, o que dificulta o acesso a outras formas de crédito.
Mesmo entre trabalhadores empregados, a migração para o novo consignado tem sido limitada.
Um levantamento feito com cinco instituições associadas à ABBC, responsáveis por cerca de 40% das operações, aponta que apenas 25 em cada 100 trabalhadores que haviam antecipado o FGTS tiveram propostas aprovadas no novo modelo. As taxas oferecidas também superaram o teto de 1,79% ao mês praticado na antecipação.
