O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou sua intenção de pedir ao presidente Lula (PT) a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estão retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
Conforme Marinho, essa proposta será abordada com o presidente nos primeiros meses de 2026 e deve beneficiar aproximadamente 13 milhões de indivíduos.
O ministro sugeriu que essa proposta poderia seguir um formato semelhante ao que o governo implementou este ano.
Em março, foi autorizada a liberação temporária de saldos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 que escolheram o saque-aniversário.
Essa ação foi possibilitada pela Medida Provisória (MP) 1.290/25 e resultou na liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Marinho não especificou os montantes que poderiam ser disponíveis em uma possível nova rodada no próximo ano.
Segundo Marinho, o formato do saque-aniversário diminui a proteção social dos trabalhadores.
Desde que essa modalidade foi criada em 2020, cerca de R$ 142 bilhões foram sacados do FGTS, dos quais aproximadamente 66% foram direcionados ao sistema financeiro através da antecipação do saque utilizando o saldo como garantia, enquanto apenas 34% chegaram efetivamente aos trabalhadores.
Atualmente, 37 milhões de pessoas com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões utilizaram seus saldos para operações de crédito. O fundo abrange, em total, cerca de 134 milhões de trabalhadores.
De acordo com as regras do saque-aniversário, um trabalhador que escolhe essa opção e é demitido sem justa causa pode retirar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40% do FGTS.
O restante do saldo permanece bloqueado, uma vez que o beneficiário recebe anualmente, no mês de seu aniversário, somente uma parte do saldo, além de uma parcela extra.
É possível solicitar a mudança para o saque-rescisão, mas essa nova condição só começa a valer após o 25º mês da solicitação.
Mudanças no saque-aniversário foram implementadas em outubro
Em outubro, o governo divulgou novas restrições ao saque-aniversário do FGTS, que passaram a vigorar neste mês.
As modificações impõem limites ao valor e ao número de antecipações que um trabalhador pode realizar através de empréstimos bancários. A alteração mais significativa é o teto de R$ 500 para cada antecipação do saque-aniversário.
Antes, era permitido ao trabalhador usar todo o saldo da conta do FGTS como garantia, sem restrições de valor. Agora, o montante mínimo por transação será de R$ 100, e o máximo, de R$ 500 por ano.
Além disso, o período máximo de antecipação também sofreu alterações. Nos primeiros 12 meses sob as novas diretrizes, os trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas anuais, com um limite total de R$ 2.500.
Após esse período inicial, o teto será reduzido para três parcelas por contrato.
O Ministério do Trabalho considera que a estrutura atual, estabelecida pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019, resultou em um aumento significativo no endividamento de alguns trabalhadores, que recorrem a empréstimos de longo prazo, assegurados pelo FGTS.
Devido ao bloqueio do saldo até o pagamento total da dívida, muitos enfrentam dificuldades para acessar o fundo em momentos de urgência.
Com a nova limitação aprovada, o governo projeta que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser encaminhados aos bancos e permanecerão sob a administração dos trabalhadores até 2030.
