Microempreendedores Individuais precisam ficar atentos. Um novo golpe envolvendo a emissão do DAS-MEI tem enganado contribuintes ao utilizar um site falso que aparece entre os primeiros resultados do Google, simulando a página oficial da Receita Federal e levando ao pagamento indevido de tributos.
A fraude foi identificada após denúncias investigadas pelo Portal iG e envolve o uso de links patrocinados para dar mais visibilidade à página falsa, o que aumenta o risco de o MEI cair no golpe ao buscar a guia de pagamento mensal.
Diferença entre o site falso e o sistema oficial
No ambiente fraudulento, o sistema aponta supostas pendências no DAS-MEI que não aparecem no portal oficial ao consultar o mesmo CNPJ. Além disso, a forma de pagamento também muda.
Enquanto o site legítimo gera a guia em PDF, o site falso cria automaticamente uma cobrança via Pix. Ao escanear o QR Code, o pagamento não é direcionado à Receita Federal, mas a uma empresa privada.
Empresa citada se manifesta
A Hiconex Tecnologia e Pagamentos aparece como intermediadora financeira e foi alvo de diversas reclamações no site Reclame Aqui relacionadas a golpes on-line nos últimos dias, não apenas envolvendo o DAS-MEI, mas também compras em sites falsos e falsas premiações.
Em nota ao Portal iG, a empresa afirmou que “não é a ofertante do produto/serviço anunciado, não participa da cadeia de produção ou entrega, não define preço, propaganda, condições comerciais ou logística, tampouco mantém ingerência sobre a execução da oferta”.
A operadora explicou que atua apenas no processamento de transações financeiras, conectando quem paga a quem recebe, e declarou que adota práticas de prevenção e mitigação de riscos, como validação cadastral, monitoramento de operações e diligências de segurança.
Alerta para quem é MEI
Atualmente, mais de 15 milhões de brasileiros estão registrados como Microempreendedor Individual (MEI). O modelo permite a formalização de trabalhadores autônomos, garantindo acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de emissão de notas fiscais.
Entre as obrigações do MEI está o pagamento mensal do DAS-MEI, que assegura direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O valor da contribuição é fixo, baseado no salário mínimo, com acréscimos para comércio e serviços.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte alerta que o DAS verdadeiro não é enviado pelos Correios, nem por SMS, WhatsApp ou e-mail. A emissão deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor.
Como evitar cair no golpe do DAS-MEI
A Receita Federal também reforça o alerta sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o programa gerador do DAS-MEI, conhecido como PGMEI. O órgão orienta que o contribuinte sempre confira se está acessando um canal oficial.
A Receita Federal informa que o Pix oficial do DAS-MEI corresponde ao CNPJ 00.394.460/0058-87. Qualquer outro destinatário indica fraude.
“Quando pesquisar sobre esse assunto no Google ou outros buscadores da internet, prestar atenção para os sites que são mostrados no resultado. Verificamos que algumas pesquisas com as palavras PGMEI, DAS MEI ou pagamento MEI, recebem como primeiro resultado um site falso”, informa o Simples Nacional.
O Portal iG comunicou o caso ao Google e à Receita Federal. Durante a apuração, o site fraudulento foi retirado do ar, e o buscador voltou a exibir o site oficial como primeira opção nos resultados. Esta reportagem foi mantida como alerta para possíveis novos casos.
