O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu antecipar a liberação dos valores do FGTS que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
A medida foi oficializada nesta terça-feira (23) por meio de Medida Provisória e deve beneficiar 14,7 milhões de pessoas em todo o país, com impacto estimado de R$ 7,8 bilhões.
A decisão muda a rotina de quem teve o saldo do FGTS bloqueado após a demissão e aguardava uma definição do governo. A liberação ocorrerá em duas etapas, com pagamentos previstos ainda neste ano e no início de 2026.
Calendário de pagamento do FGTS liberado
Os trabalhadores contemplados pela medida receberão o dinheiro em duas parcelas, definidas pelo Ministério do Trabalho.
A primeira parcela, limitada a até R$ 1,8 mil, será liberada no dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela tem pagamento programado para o dia 12 de fevereiro.
Como será feito o pagamento dos valores
A maior parte dos beneficiários não precisará se deslocar para sacar o dinheiro. Segundo o governo, cerca de 87% dos trabalhadores receberão o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.
Já os outros 13%, que não possuem conta cadastrada, poderão acessar os recursos por meio de:
- Caixas eletrônicos da Caixa
- Casas lotéricas
- Pontos de atendimento Caixa Aqui
Impacto econômico da liberação do FGTS
O governo avalia que a liberação dos recursos pode estimular a economia no início de 2026.
Os valores do FGTS se somam a outras medidas previstas para o período, como o reajuste do salário mínimo, que passa a valer em janeiro, chegando a R$ 1.621, e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Entenda o que é o saque-aniversário do FGTS
Criado durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar, todos os anos, uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador tem acesso apenas à multa rescisória de 40%. Além disso, o valor anual pode ser usado como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras.
Posição do governo sobre o saque-aniversário
O governo Lula é contrário às regras atuais do saque-aniversário, mas ainda não conseguiu aprovar mudanças no Congresso Nacional. A liberação dos valores retidos é vista como uma solução temporária.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca minimizar os prejuízos causados aos trabalhadores.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou ele à coluna.
Liberações anteriores do FGTS em 2025
Esta não é a primeira vez que o governo libera recursos do FGTS bloqueado. Ao longo deste ano, já foram pagos R$ 12 bilhões a 12,1 milhões de trabalhadores, em parcelas liberadas nos meses de março e junho.
